Por UNIBUS RN
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Mais um capítulo da crise que vive o transporte rodoviário intermunicipal foi escrito no Rio Grande do Norte. Na edição de ontem, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), o DER – RN (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte), órgão responsável pelo transporte intermunicipal, divulgou uma portaria que declara a caducidade das autorizações dadas a linhas de ônibus sob responsabilidade da Viação Nordeste, uma das mais antigas e tradicionais companhias do segmento no RN.
A medida, contida no Termo de Caducidade 001 / 2023, foi assinada pela diretora-geral do DER – RN, Natécia Nunes, e, na prática, determina a extinção dos contratos de concessão das linhas pelo Estado à Viação Nordeste. São, ao todo, 20 linhas cujas autorizações passam para o status de “caducas”.
Segundo o DER – RN, a Viação Nordeste descumpriu itens do decreto 27045 / 2017, que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros do RN. O texto da decisão informa que a empresa descumpriu incisos do artigo 37, que fala sobre a caducidade das linhas. Conforme o texto da decisão, o processo foi instaurado no órgão em 2018 e, de acordo com o termo, os incisos descumpridos são:
– III: Não realizar os serviços concedidos ou permitidos, por prazo igual ou superior a 7 (sete) dias consecutivos, ou paralisar 30% (trinta por cento) dos horários alternados de determinada linha, no período de 1 (um) ano;
– IV: Perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, desde que não ocasionados por desequilíbrios econômico-financeiros do contrato na prestação do serviço;
– V: Não atender intimação do DER/RN para regularizar a prestação do serviço.
O mesmo artigo prevê que, caso a caducidade seja declarada, a empresa fica impedida, por 24 meses, de solicitar uma nova outorga no sistema.
Apesar da declaração de que as linhas estão “caducas”, ainda há a circulação de ônibus da Nordeste nas linhas afetadas pela medida. Isso ocorre pelo fato de que, com essa declaração divulgada no DOE, o DER – RN pode fazer um chamamento emergencial para que qualquer uma das demais empresas operadoras do transporte intermunicipal possa operar, emergencialmente, os trajetos divulgados no termo.
Até o fechamento da reportagem, não foi divulgado, pela Viação Nordeste, algum posicionamento sobre a situação de suas operações. Caso haja algum comunicado, a matéria será atualizada.
