Da ANTT
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nessa quarta-feira (16/08), a segunda palestra de “Boas Práticas” com as empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros, agora com o tema da acessibilidade. A instrução tem como objetivo esclarecer a observância das legislações vigentes acerca da acessibilidade e fomentar a melhoria do serviço.
O projeto das palestras teve início com a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis/ANTT), com o objetivo de aproximar as empresas e propiciar o entendimento acerca das legislações que são verificadas nas fiscalizações da Agência, como explica o coordenador de Comandos da Sufis, Fábio Querino e a coordenadora de Gestão dos Escritórios de Fiscalização, Letícia Dantas. “A ideia da Agência é capacitar as empresas para que compreendam os itens de acessibilidade que são exigidos durante a fiscalização. Para que seja ofertado o serviço adequado a todos usuários, cumprindo as legislações vigentes”, ressaltou Fábio.
A palestra buscou apresentar os itens e equipamentos referentes à acessibilidade, exigidos pela fiscalização dos ônibus utilizados no transporte interestadual (categoria M3). Tendo em vista a complexidade e a frequente atualização das legislações sobre a acessibilidade, foram esclarecidas as regulamentações da ANTT, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as legislações que abordam a acessibilidade estão: prioridade de atendimento, critérios para promover a acessibilidade, selo de acessibilidade, dispositivos e inscrição de acessibilidade no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). Em seguida, foram apresentados os níveis de acessibilidade nos ônibus e os itens contidos em cada classificação.
A palestra também elucidou a Resolução ANTT nº 233, que trata das penalidades da Agência no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, onde foram apresentados os valores de multas e os códigos de penalidades.
Checklist
Adentrando a verificação dos itens de acessibilidade realizada pelos fiscais da ANTT, que visam garantir segurança, conforto e higiene para os passageiros, a Sufis explicou que tem início com a consulta da placa e informações de acessibilidade contidas no documento do veículo.
Com relação aos elementos de acessibilidade observados na parte externa do ônibus, é verificado o letreiro acessível, presença do adesivo do Símbolo Internacional de Acesso (SIA), sinal de alerta sonoro na marcha a ré e bagageiro com local específico para acomodação e fixação adequada para a cadeira de rodas. Outro ponto salientado foi a gratuidade do transporte de equipamentos de passageiros com deficiência.
Na parte interna, é analisado o corrimão, sinalização dos degraus sinalizados com revestimento antiderrapante, sistema de iluminação do salão de passageiros e assentos com indicação numérica luminosa. Dentro do gabinete sanitário, são averiguadas as alças/barras, ventilação, iluminação, botão de emergência diferenciado e porta com destravamento externo para emergência, assim como o acionamento facilitado da torneira e descarga.
Com relação às poltronas preferenciais, é obrigatório que todo ônibus possua, no mínimo, dois assentos disponíveis e identificados para uso preferencial de pessoas com deficiência. Além disso, o assento deve possuir dispositivo sonoro ou visual que permita o usuário sinalizar a necessidade de atendimento. Sobre a acomodação do cão-guia, a legislação exige que tenha espaço abaixo da poltrona preferencial.
Acerca das instruções ao motorista, foram esclarecidas diversas questões, como por exemplo, a prioridade do embarque de pessoas com deficiência, auxílio na locomoção, conhecimento de operação dos dispositivos de transposição de fronteira e identificação do sinal de atendimento dos assentos reservados. A empresa deve possuir o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para deficientes auditivos ou de fala. Termos e expressões adequadas para tratar a pessoa com deficiência.
No período da tarde, a palestra abordou os dispositivos de transposição de fronteira, que tratam do equipamento, manual ou eletrônico, projetado para transportar a pessoa do terminal para o interior do ônibus. Conforme apresentado na palestra, o dispositivo deve oferecer condições de uso seguro, confiável, suave, estável e possuir piso antiderrapante. Em caso de inoperância do sistema, deve ser apresentada uma alternativa.
Ao fim da palestra foi apresentado o checklist para auxiliar as empresas na verificação do veículo e os itens de acessibilidade que são exigidos pela ANTT. Foram disponibilizados dois checklists, um valido para todos os veículos e outro para ônibus com fabricação a partir de 2019.
O projeto da Palestra de Boas Práticas terá continuidade com os temas de serviços diferenciados e a última, que terá a pauta de utilização de veículos de terceiros, com data a ser divulgada.
