Da ANTT
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o resultado parcial das operações de fiscalização realizadas no Distrito Federal e entorno na primeira quinzena de maio, com o intuito de combater o transporte clandestino. A ANTT chegou a apreender mais de 45 veículos em menos de um mês.
Durante as ações, foram fiscalizados cerca de 511 veículos, e, destes, 18 estavam oferecendo aos passageiros transporte de forma irregular. O balanço ainda mostrou que o transporte clandestino corresponde a 13% das abordagens durante a fiscalização realizada nesse período.
O transporte irregular de passageiros é ilegal e está sujeito a multa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no art. 231, inciso VIII, e conforme Resolução ANTT n° 4.287/14, que regulamenta o tema. A Agência registrou aproximadamente 150 autos de infração, gerando com isso uma receita de mais de R$753 mil.
Importante ressaltar que é considerado como transporte clandestino aquele que não tem autorização da ANTT para realizar o transporte remunerado de passageiros.
A Agência alerta para os perigos em utilizar um transporte clandestino e ressalta que as ações de fiscalização ocorrem durante todo o ano nas principais rotas utilizadas.
