Por UNIBUS RN
Com informações do jornal Folha de S. Paulo
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Em um parecer recente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só autorize a abertura de novas rotas de ônibus interestaduais caso exista viabilidade econômica na linha com a entrada de novos concorrentes.
O documento, obtido pela coluna “Painel”, do jornal Folha de S. Paulo, foi solicitado pela ANTT após o Supremo Tribunal Federal confirmar que a agência não pode mais negar pedidos de autorizações para novas linhas, de acordo com o novo marco regulatório do setor. No entanto, o Supremo determinou que a regulamentação para essas novas autorizações ficasse a cargo da ANTT.
A orientação do Cade gerou críticas por parte das empresas, tanto das novas empresas entrantes quanto das que têm interesse em competir em rotas lucrativas.
Elas afirmam que a intenção é manter o mercado fechado e argumentam que, no setor da aviação, por exemplo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não realiza análises de viabilidade econômica das rotas. Isso ocorre porque o risco da operação é assumido pelo empreendedor. Essas empresas consideram que o Cade estaria propondo uma interferência prematura, o que vai contra as regras de livre mercado.
