Da Tribuna do Norte
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) informou que vai enviar projeto de lei à Câmara Municipal de Natal (CMN) para revogar projeto anteriormente aprovado, regulamentando a licitação do transporte público de Natal: “Nunca vi questão de licitação ter de ser aprovada, discutida, mudada ou não pela Câmara”.
Álvaro Dias afirmou que questões como essa é disciplinada pela Constituição Brasileira, mas “já que foi, vamos revogar, exigindo que seja cumprida a Constituição e fazer a licitação de acordo com as leis que regem o país, que já disciplinam esse tipo de situação”.
No caso, reforça o prefeito, “não precisa a Câmara apresentar emendas que vão encarecer o custo, como foi o caso, porque o projeto de lei que foi para a Câmara veio todo remendado”.
Dias estima que a licitação – o primeiro projeto foi aprovado em 2015, mas foi enviado outro em 2017, é importante para as empresas de transporte público, que precisam de segurança jurídica “para assumir compromissos”, é um dos itens necessários a resolver o problema de transportes em Natal.
O chefe do Executivo prestou informações no programa no Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), na manhã de ontem, ocasião em que solicitou que o Governo do Estado também amplie o apoio financeiro para subsidiar o serviço.
Álvaro Dias argumenta que a rede estadual tem o dobro dos alunos em Natal utilizando os transportes. De acordo com o prefeito, Natal já subsidia parte da tarifa dos ônibus, com a isenção do ISS. O valor, ainda segundo Álvaro Dias, corresponde a aproximadamente R$ 1 milhão por mês que deixam de ser arrecadados pelo Município – e não são pagos pelos empresários. Além disso, o prefeito afirmou que entende que há defasagem na tarifa, que vai subir, sem definição de prazo. Destacando que é preciso um esforço para viabilizar a atividade, mas dentro de um contexto em que se renove a frota, acréscimo de veículos.
“A questão do transporte coletivo é um dos principais problemas da cidade de Natal. Era problema crônico que herdamos, mas se agravou durante a pandemia, os ônibus rodaram praticamente vazios, sem arrecadar, sem ter uma forma de dar suporte aos gastos para manter veículos rodando”, explicou o prefeito, que adiantou: “Existiram todos os motivos para que isso acontecesse”.
Álvaro Dias reafirmou que há a necessidade de que o Governo do Estado e o Governo Federal participem da discussão e banquem parte dos custos, inclusive, avisou que vai procurar a bancada federal para votar favoravelmente no projeto em tramitação no Congresso Nacional, que cria subsídio à gratuidade do transporte de idosos, como forma de tornar regra uma ajuda que já veio da União, no valor de R$ 10 milhões, já repassada às empresas que operam o transporte coletivo em Natal.
Questionando sobre a reação do Governo estadual, que afirmou já contribuir com o serviço mesmo sem a obrigação, com a desoneração do ICMS e renúncia no valor de R$ 16 milhões por ano, Álvaro Dias disse que é preciso fazer mais. O gestor argumentou que a rede municipal tem 100 mil estudantes, enquanto a rede estadual conta com aproximadamente 200 mil na capital. Por isso, o prefeito quer que o Executivo amplie o apoio para garantir as gratuidades.
“Temos que ver outros subsídios. O problema não é apenas do Município de Natal. É preciso que Governo do Estado tenha consciência de que Natal faz parte do Rio Grande do Norte, que a União saiba que Natal faz parte do Brasil, por isso é importante que todos participem.
O Governo Federal enviou verba para pagar gratuidade dos idosos. E queremos que seja adotado como regra pelo Governo Federal, porque, se não pagar, quem paga é o usuário”, disse.
“O Governo tem 200 mil alunos. Temos de bancar os da rede estadual também? O município tem 100 mil. São questões que estamos discutindo e vamos apresentar um pacote de sugestões, que serão implementadas e serão efetivas para melhorar o transporte. Mas volto a insistir: não é uma responsabilidade só dos municípios. O Governo Federal está acatando e o Governo do Estado também deverá acatar e participar de uma maneira mais efetiva”, disse o prefeito.
Dias afirmou que a prefeitura tem um estudo da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), que apontou muitas soluções de inovações e mudanças, algumas serão acatadas e outras passam por avaliação pelos técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). “O problema do transporte coletivo não é apenas localizado em Natal, é um problema comum às grandes cidades do país”, disse ele, que participou dia 3, no Rio de Janeiro, de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir o tema.
Segundo os dados apresentados pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, houve uma queda na demanda verificada e uma redução de passageiros em todas as faixas de renda nos últimos 20 anos. “Após a pandemia, a demanda está entre 70% e 80% da capacidade de 2019”, destacou, na mesma medida, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) houve um crescimento dos custos do transporte público coletivo bem acima da inflação no mesmo período, ou seja, maiores custos e diminuição na demanda, fazendo com que o setor atinja níveis preocupantes de ociosidade.
