Por Agora RN
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
A situação caótica envolvendo o transporte público de Natal prossegue. No último dia 13, empresários do setor tiveram encontro com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) para tratar do tema, mas não houve qualquer definição sobre possíveis melhorias para o serviço. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) irá protocolar uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a publicação da licitação do transporte público e a planilha de custos do serviço.
De acordo com o coordenador Jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, o processo segue na assessoria para elaboração de um relatório técnico “visando dar subsídios ao Conselheiro para proferir voto”. Após isso, o mais comum é a intimação do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para se manifestar. A licitação do transporte de Natal se arrasta há mais de 10 anos, sem resolução.
“Porém, é também possível que haja a determinação de alguma medida liminar, como por exemplo apresentação do estudo ‘secreto’ da ANTP ou publicação da planilha de custos do setor”, complementou Augusto, citando um estudo encomendado pela STTU, no valor de R$ 527 mil, a Associação Nacional de Transportes Públicos – que já deveria ter sido publicado.
Para ele, o poder público deve oferecer um subsídio financeiro para auxiliar o sistema. “Nossos cálculos internos indicam que cerca de R$ 3 milhões por mês entre subsídios e subvenções dariam um choque de qualidade no serviço. A principal questão é a regularização do contrato de prestação do serviço de transporte público com definições claras de deveres e responsabilidades e isso somente é possível através da licitação”.
“O poder público parece estar confortável em jogar esse problema para debaixo do tapete, pois quem sofre com a prestação de serviço deficitário é a população de baixa renda e quem recebe a reclamação são os empresários”, frisou Augusto Maranhão. A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura do Natal, que informou que não há novidades em relação ao assunto.
Para Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), a falta de reajustes na tarifa da passagem pode ocasionar falência das empresas. “A tendência é justamente que isso aconteça cada vez mais. Ano passado, duas empresas de transporte da região Metropolitana fecharam. Atualmente, outras duas empresas estão operando em regime de intervenção judicial. São reflexos dessa crise, de termos uma dependência da tarifa, ao mesmo tempo em que não há um valor atualizado, que consiga cobrir minimamente nossos custos”.
Subsídio é solução, diz Eudo
Segundo Eudo, o mundo inteiro já utiliza subsídios. “É interessante observarmos que muita gente, mesmo que têm mais condições financeiras, utiliza o transporte público em países desenvolvidos, e é muito comum ouvirmos que isso ocorre pela qualidade que há no transporte público lá nesses países. O subsídio ocorre justamente para isso: garantir não só a qualidade na prestação do serviço, mas a sua operação. A tarifa, hoje, é cara para quem paga e não é suficiente para quem recebe. Existem situações como a meia passagem do estudante, a gratuidade dos idosos e dos PCDs, por exemplo, onde as empresas transportam, e não há qualquer subvenção por parte dos órgãos gestores aqui no Rio Grande do Norte. Tudo isso vai fazendo com que esse valor aumente. Se quisermos, de fato, uma melhoria no transporte, essa realidade precisa mudar”.
O sistema de trens que circulam na Grande Natal, por exemplo, tem tarifa de mais de R$ 10. Porém, a população paga R$ 2,50 – já que o Governo Federal, responsável por esse modal, subsidia o restante. “Esse subsídio não é para as empresas. É para o cliente, para que ele pague uma tarifa menor e tenha um bom serviço”.
Eudo Laranjeiras faz ainda uma observação sobre a licitação tão cobrada em Natal. “A licitação, por si só, não resolve. Fortaleza licitou e várias empresas quebraram. O Rio de Janeiro licitou e várias empresas quebraram. Então, é a questão de que seja estruturada uma licitação atraente e que se mostre as fontes para cobrir aqueles custos. Os dois editais pediam itens como o ar-condicionado e o motor traseiro, mas sem qualquer apontamento de onde viriam as fontes para que isso pudesse ser pago. Um ônibus novo já é algo caro, os mais simples estão custando algo em torno de R$ 750 mil. Quando pensamos em um ônibus com ar-condicionado, motor traseiro, o valor aumenta. Então, se tudo fosse depender da tarifa, essa passagem iria para um valor insustentável, talvez, uns R$ 12. É preciso que a licitação garanta o subsídio”.
Ele disse também que a licitação em Natal, de acordo com a licitação proposta, é inviável. “Esse contrato seria pago só pela tarifa, o que já é algo insustentável. Com toda a grande qualidade do serviço exigido, isso se tornou ainda mais inviável. É preciso que a prefeitura organize, estruture como quer essa contratação, e especialmente, veja os subsídios, para que a tarifa não seja um sufoco para os clientes e os serviços possam melhorar”.
