Do G1 MG
Foto: Divulgação (Prefeitura de Belo Horizonte)
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou aumento de 33% na tarifa de ônibus. O valor de referência vai subir de R$ 4,50 para R$ 6,00 a partir de 23 de abril.
O reajuste foi definido em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre representantes do poder executivo e das empresas do transporte coletivo, na tarde desta quarta-feira (19).
Segundo a prefeitura, a nova tarifa vai ficar em vigor até que a Câmara Municipal analise e vote o projeto de lei 538/2023, que prevê uma remuneração complementar para as empresas de ônibus com base na produção quilométrica e autoriza repasses de até R$ 476,1 milhões às concessionárias.
O município não informou qual será o valor da passagem caso o legislativo aprove a proposta.
“A intenção é que a diferença entre as receitas e os custos do sistema seja paga pela Prefeitura, em função do quilômetro rodado. A conta é matemática e depende do montante financeiro disponível no orçamento municipal. Quanto maior o subsídio, menor será a tarifa. A Prefeitura não medirá esforços para pagar o maior subsídio e manter a tarifa a mais baixa possível”, afirmou a prefeitura, em nota.
As empresas de ônibus solicitaram, no início deste mês, aumento da tarifa para R$ 6,90. No dia 4, a Justiça determinou o reajuste, mas o município recorreu, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a decisão de primeira instância com a condição de que as partes buscassem um consenso no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do TJMG.
De acordo com a ata da audiência desta quarta-feira, o acordo entre as empresas de ônibus e a prefeitura é válido até 30 de junho. A ata diz também que, em caso de aprovação do PL 538/2023, “as partes se reunirão para rediscutir os termos”.
Ampliação da tarifa zero
Além do aumento da passagem, foi decidido na audiência que ônibus de linhas de vilas e favelas terão tarifa zero.
Foi acordada também a ampliação do “Cartão BHBus – Benefício Inclusão”, que consiste em gratuidade do transporte, para famílias em situação de pobreza extrema, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, jovens mapeados e acompanhados pelo Centro de Referência das Juventudes e pessoas em tratamento oncológico no SUS. Um regulamento ainda será editado.
Atualmente, o benefício é destinado a pessoas com deficiência e com autismo.
O que diz a Câmara
Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido), afirmou que “é inaceitável para a cidade conviver com meio bilhão em subsídio, mais um aumento de passagem, sem qualquer mudança na qualidade da prestação de serviços”.
“Falta esclarecer onde no Projeto de Lei 538/23 está garantido o valor da tarifa. Não está. Não existe nenhuma garantia de que a aprovação do projeto diminua, mantenha ou mude o preço da passagem”, disse.
Um projeto de resolução com o objetivo de sustar os efeitos da portaria que determinou o aumento vai tramitar na Casa.
No início deste mês, a presidência da Câmara pediu a substituição do PL 538/2023 por uma proposta que garanta: o não aumento da tarifa enquanto durar o subsídio, tarifa zero nos ônibus de vilas e favelas, passe livre estudantil integral, auxílio-transporte e gratuidade para usuários de serviços de saúde.
Além disso, a Casa anunciou a abertura de um processo com o objetivo de sustar os contratos de concessão do transporte público firmados entre a prefeitura e as empresas de ônibus, atendendo a uma solicitação do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG).
Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disse em nota que, após o MPC propor representação, intimou prefeitura, BHTrans e empresas de ônibus que participaram da concorrência pública de 2008 a prestar informações sobre o assunto no prazo de 15 dias.
“Até a presente data não houve decisão cautelar deste Tribunal no referido processo, seja em relação ao prefeito de Belo Horizonte, para instá-lo a adotar medidas administrativas no que tange aos contratos em vigor, seja em relação à Câmara Municipal, para instá-la a adotar qualquer medida de natureza político-administrativa, no que tange aos contratos ou a agentes públicos municipais”, afirmou o TCE.
