Por UNIBUS RN
Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
O Governo do RN decidiu prorrogar até o fim do ano a vigência do decreto que desonera o ICMS sobre o óleo diesel às empresas de transporte de passageiros nos sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário. A medida foi divulgada na edição deste sábado, 15, do Diário Oficial do Estado, juntamente com uma portaria que autorizou reajuste na tarifa do transporte intermunicipal.
Segundo nota à imprensa enviada pelo Governo do RN, uma pesquisa da FAPERN (Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN) indicou que, desde 2018, há uma defasagem tarifária de mais de 50% no transporte intermunicipal potiguar. Para não conceder um reajuste tão alto, o executivo estadual autorizou um reajuste médio de 8,74% na tarifa e resolveu absorver parte do impacto do reajuste desonerando a cobrança do ICMS no óleo diesel usado no abastecimento dos ônibus que circulam no transporte regular intermunicipal. Com a medida, segundo o governo potiguar, evitou-se aumentar a tarifa em mais 15,74%.
Desde 2020, quando foi declarada a pandemia causada pelo vírus COVID-19, há desoneração da cobrança do ICMS no diesel usado nos ônibus. Em 2020, a isenção era parcial (50% do valor do imposto) e, desde 2021, a renúncia é de 80% no transporte intermunicipal rodoviário e de 100% no transporte público metropolitano. Essa medida, segundo o executivo, fez com que ocorresse uma renúncia fiscal, entre 2020 e 2022, de R$ 35 milhões. “Mantida essa média anual, chegará ao final deste ano com um total acumulado de quase R$ 50 milhões que repercute diretamente no custo final da planilha de operações e reduz o impacto que eventualmente seria repassado ao usuário final”, explica o comunicado à imprensa com a divulgação da medida.
O anúncio ocorre depois de empresas de transporte de passageiros terem protocolado, em dezembro, um pedido de aumento de tarifa para o setor. O último reajuste tinha ocorrido em 2018.
Desoneração também para renovação de frota
Outra medida para absorver o impacto do reajuste tarifário, segundo o DER-RN (Órgão gestor do transporte público intermunicipal), foi a renúncia fiscal que ocorrerá pela não cobrança do ICMS na compra de ônibus novos.
De acordo com o comunicado à imprensa sobre o reajuste tarifário, uma contrapartida exigida às empresas para a autorização do reajuste foi a renovação de frota. Segundo o DER-RN, as empresas Trampolim da Vitória, Litorânea Transportes e Guanabara informaram ter adquirido, ao total, 45 ônibus novos que estarão em circulação até o mês de julho – Trampolim e Litorânea renovaram suas frotas, em 2022, com outros 20 micro-ônibus zero quilômetro.
