Da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Foto: Divulgação (Prefeitura de Belo Horizonte)
A proposta de extinção do pagamento de passagens em dinheiro a bordo dos ônibus de transporte coletivo pode ser votada pelo Plenário, em 2º turno na segunda-feira (13/3), às 15h. O texto integra o pacote de melhoria da mobilidade urbana proposto pela Câmara, junto com o PL que altera a forma de remuneração das empresas concessionárias, que também integra a pauta da reunião. Medidas que regula o funcionamento de carros de som e que buscam fortalecer a atuação dos blocos caricatos no carnaval também estão prontas para votação.
Proposto por Gabriel (sem partido) e outros 16 parlamentares, o Projeto de Lei 446/2022 extingue o uso de dinheiro em espécie para pagamento de passagens dentro dos ônibus, sugerindo a adoção de um novo sistema de bilhetagem eletrônica, baseado no uso de cartões inteligentes recarregáveis, cartões de crédito ou débito por aproximação e até mesmo pagamento por QR Code. A opção por esses mecanismos busca trazer mais agilidade para o dia a dia do passageiro, além de aumentar a segurança e melhorar as condições de trabalho dos motoristas, que ficariam desobrigados de recolher a tarifa paga em espécie.
Entre as propostas de qualificação do texto apresentadas por vereadores, constam a Emenda 3, assinada por Wagner Ferreira (PDT), e a Emenda 4, proposta por Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol). A primeira determina que as operadoras do sistema de bilhetagem eletrônica serão selecionadas mediante licitação. A segunda propõe que o sistema “não exclua o pagamento em espécie, dentro dos veículos”.
Apresentada pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), a Emenda 2 altera o projeto original propondo a inclusão de dispositivo que proíba a contratação de operadores de sistemas de bilhetagem que tenham, em seus quadros societários, parentes de agentes ligados às concessionárias de transporte.
As emendas receberam parecer favorável das Comissões de de Legislação e Justiça; Orçamento e Finanças; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes na reunião.
