Com informações da Agência Senado
Foto: Paulo Sérgio (Câmara dos Deputados / Via Agência Câmara de Notícias)
Senadores e deputados iniciam o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado. A maior parte delas está em análise em comissões mistas.
Entre as MPs, estão iniciativas como a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil (MP 1.155/2023), a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis (MP 1.157/2023) e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde — Funasa (MP 1.156/2023). As três MPs foram editadas já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como a MP 1.134/2022, que libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público e perde a validade logo no dia 2 de fevereiro. O Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2022 publicou a medida provisória que liberou recursos a serem repassados a empresas de ônibus. Parte do valor custeou a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos em estados e municípios.
Isenção para combustíveis
Uma das MPs assinadas pelo governo Lula e que vai demandar atenção dos parlamentares com certa urgência é a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. Pela MP 1.157/2023, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. Já a cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.
