Do Jornal O Tempo (MG)
Foto: Divino Advincula (Prefeitura de Belo Horizonte / Flickr)
Mesmo com o pagamento de R$ 237,5 milhões em subsídio garantido até março pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) pede que haja o reajuste das passagens. Os empresários, que enfrentam agora greve dos trabalhadores insatisfeitos com os salários, alegam necessidade de equilíbrio financeiro, com a justificativa de que “o congelamento das tarifas desde 2018 e os aumentos nos custos de 2018 até a presente data, estrangularam financeiramente as empresas”.
O Setra propôs aumento de 8,2% no salário dos motoristas. Caso esse percentual seja repassado na integralidade, como sugere o empresariado, a tarifa sairia dos atuais R$ 4,50 e passaria a custar R$ 4,87. O sindicato das empresas disse, em nota, que chamou a PBH para as conversas na Justiça, já que “os reajustes salariais concedidos devem ser repassados imediatamente para a tarifa cobrada do usuário”.
A questão é que enquanto o subsídio é pago para a prefeitura, por lei, não pode ter aumento da tarifa, já que esse congelamento era um dos requisitos para o pagamento de mais de quase R$ 240 milhões até março deste ano. No final de 2022, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), enviou à Câmara Municipal (CMBH) projeto de lei em que propõe aumentar em R$ 43 milhões o subsídio público para as empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo de passageiros na cidade. Se a proposta for aprovada, o subsídio chegará a R$ 280,5 milhões no período de um ano. O prefeito também quer estender o prazo de vigência do pagamento em um mês, até abril de 2023. Conforme o acordo atual, os repasses terminam em março deste ano.
Por meio de nota enviada nesta segunda-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a proposta de 8,2% apresentada pelo Setra foi “norteada pela sinalização da Prefeitura, que havia assegurado às empresas de ônibus que o índice pleiteado pelos trabalhadores rodoviários será considerado no equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. O Executivo não confirmou, entretanto, se essa garantia se dará por aumento da passagem ou por mais uma prorrogação de subsídio. A reportagem questionou a administração municipal e aguarda resposta.