Do Por Dentro do RN
Foto: Michael Pontes
O Governo do RN decidiu prorrogar, por 90 dias, a vigência do decreto que desonera o ICMS sobre o óleo diesel às empresas de transporte de passageiros nos sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28.dez.2022).
O anúncio ocorre logo após representantes das empresas de transporte terem protocolado um pedido de aumento de tarifa para o setor, alegando uma defasagem tarifária de 52,06% desde 2018 – quando ocorreu o último reajuste.
De acordo com a Secretaria de Tributação do Estado (SET/RN), em uma reunião entre o secretário da pasta, Carlos Eduardo Xavier, a diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natécia Nunes, e representantes das empresas, houve consenso quanto à prorrogação do decreto que está em vigor desde 1º de janeiro deste ano, com validade até o dia 31 deste mês.
Pelo decreto em vigor, os sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário têm desoneração de 100% e 80% sobre o ICMS do óleo diesel, respectivamente.
A SET/RN afirmou que, por orientação da governadora Fátima Bezerra, os auxiliares da administração receberam representantes das entidades do setor de transporte para discutir alternativas que possam reduzir o impacto de um eventual aumento de tarifa para o usuário dos sistemas de transporte.
A pasta, contudo, não afirmou quando nem se o reajuste irá ocorrer no Rio Grande do Norte.
De acordo com o setor de transportes, desde 2018 não ocorre reajuste tarifário, situação agravada em função das recorrentes altas no preço do diesel. A SET/RN, contudo, afirmou que o Governo do Estado concedeu, em junho de 2020, desoneração de 50% sobre o ICMS do combustível para os dois sistemas de transporte e em janeiro deste ano ampliou essa desoneração, chegando a 100%. Mas, na ocasião, um dos compromissos firmados com o setor foi para que não ocorresse reajuste tarifário.
Ainda segundo a pasta, a partir da reunião ocorrida hoje, os empresários concordaram em realizar um estudo interno e levar ao DER-RN a planilha de custos para que o Departamento possa analisar os dados e avaliar os cenários de negociação que possam resultar em menor impacto possível ao usuário do sistema.
Segundo a SET/RN, uma próxima reunião está prevista para janeiro do próximo ano. A data, contudo, não foi informada.
