Por Buser
Foto: Divulgação (ANTT)
Passageiros de nove ônibus de empresas de fretamento, que faziam viagens pela plataforma Buser, foram impedidos de seguir viagem devido às apreensões irregulares dos coletivos feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Três apreensões ocorreram na noite desta quarta-feira (14/12) e outras seis na madrugada de quinta (15/12), todas no município de Itatiaia, região serrana do Rio de Janeiro (RJ).
As apreensões ocorreram após uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), que reforçou a proibição à ANTT de realizar novas apreensões indevidas de ônibus de fretamento sob a alegação de transporte clandestino. A decisão do TRF-3 desta quarta-feira fixa uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Desde que a liminar inicial foi concedida em outubro pela desembargadora federal Mônica Nobre, a ANTT já apreendeu mais 80 ônibus, prejudicando cerca de dois mil passageiros e causando prejuízo às empresas fretadoras e à Buser. De 2020 até agora, são quase 1.000 veículos apreendidos de forma indevida pela fiscalização da agência.
Apreensões proibidas
Na liminar de outubro, a desembargadora suspendeu a aplicação da Portaria nº 27/2022 da ANTT, que definia critérios para a fiscalização do transporte interestadual de passageiros. A magistrada argumentou que a norma ia na contramão da Súmula nº 11, de 2 de dezembro de 2021, também da ANTT, que definia critérios objetivos para enquadramento em “transporte clandestino”.
Na decisão mais recente, a desembargadora determina que “caso a fiscalização verifique que as empresas se utilizam de autorização para realizar fretamento e, na verdade, estejam realizando serviço regular, ou vice-versa, elas não deverão ser autuadas por transporte clandestino”. Além disso, ressalta que “se o transporte é autorizado pela ANTT, ainda quando em condição distinta da observada, não se pode afirmar que o transporte é clandestino, nos termos da Súmula nº 11 da própria ANTT”.
A decisão também rebate a agência sobre a argumentação de que as empresas atingidas não seriam sindicalizadas. “Ao contrário do que defende a ANTT, a respeito das fiscalizações não terem atingido empresas sindicalizadas, há demonstração de que as autuações indicadas pela agravante se referem a empresas que utilizam a plataforma de empresas sindicalizadas, como a BUSER, que inclusive constam dos termos de autuação e apreensão lavrados pela ANTT (id. 268082921), de modo que, ao menos neste momento, a agravada deverá observar as restrições impostas pela medida liminar também com relação a tais empresas”, escreveu.
A ANTT, é mais uma desgraça deixada pelo mentiroso LULADRAO, no inicio era para ser só um controle dos veículos de aluguel e o cadastro era gratuito, em pouco tempo, o PT, deu plenos poderes para a ANTT controlar ate os carregamentos dos caminhoneiros. Agora com o Luladrao no poder ela vai mandar tanto quanto o STF.
Comentário ridículo. Sem noção completa. A ANTT está sob comando do miliciano e sua gang. É um dos órgãos mais corruptos do governo. Trabalha com a diretoria recebendo dinheiro por fora dos empresários donos de transporte. Levam dinheiro pra aumentar pedágios etc. E é culpa do Lula ? Idiota perfeito.
Sou motorista de ônibus rodoviário, e trabalho para uma empresa que presta serviço pra buser, ontem por volta das 3:30 da manhã eu trafegava de São Paulo sentido rio de janeiro com o ônibus Double Decker com 34 passageiros.
Quando fomos barrados no pedágio da cidade de Resende pela fiscalização da ANTT e polícia federal em conjunto,o agente da ANTT pediu todos os documentos do veículo e a lista de passageiros, quando eu entreguei o documento ele disse pra mim seguir com o ônibus atrás da viatura dizendo que o ônibus estava preso. Eu portava o documento de liberação da viagem expedido pela autoridade federal. (Não me recordo qual era o documento) , más enfim não teve conversa. Fomos levados para rodoviária de Resende e todos os passageiros tiveram que desembarcar e aguardar até que conseguissem algum transporte para o destino final, pois não havia ônibus dentro da rodoviária que pudesse fazer a viagem,( o mais engraçado era que naquele horário não era pra ter nenhum guichê de atendimento aberto e por incrível que pareça tinha uma aberta,. Da viação cometa e Cia Ltda….)mas eles não tinham ônibus suficiente para atender a todos os passageiros, porque naquela madrugada eu vi uns 10 ônibus apreendido e os ônibus estavam todos cheios, e os meus passageiros tiveram que esperar até as 07:30 da manhã para poder seguir viagem,uns foram de Uber outros de táxi e também não tinha quase nenhum táxi nem Uber porque a procura era muito grande.
É uma vergonha essa ANTT,infelizmente nós Brasileiros estamos a merces desses FDP que com certeza devem ser patrocinados pelas grandes empresas de ônibus ganhando Propinas e não deixando o Brasil crescer