Da Tribuna do Norte
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Instituído em junho deste ano, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (PlanMob) prevê a implementação de projetos para melhorar, entre outros aspectos, a acessibilidade ao transporte público, obras de reconstrução viária, escoamento do tráfego para evitar congestionamentos, construção de ciclovias, requalificação de calçadas e a criação de estacionamentos rotativos ao longo dos próximos cinco anos. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a contratação de um estudo para organizar a situação dos ônibus urbanos e a elaboração da licitação do transporte público já seguem as diretrizes do PlanMob.
O Plano de Mobilidade Urbana é a legislação (Decreto nº 12.540) que define normas das quais todos os projetos de políticas públicas para a área devem seguir. Um dos pilares do regramento é a prioridade ao transporte público “em detrimento do transporte individual motorizado”. O secretário adjunto de Trânsito da STTU, Walter Pedro da Silva, afirma que projetos como o de restruturação da rede de ônibus urbanos a partir de um estudo encomendado à Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) são iniciativas da pasta para se adequar ao novo regimento.
O PlanMob determina que o transporte público deve atender “toda área do Município”, reduzir “o tempo de espera tanto no embarque inicial como nas conexões”, otimizar itinerários sem redução da cobertura, estruturar pontos de parada com abrigo e iluminação adequadas, além de promover “formas de financiamento extratarifárias, de modo a não sobrecarregar o passageiro pagante com todos os custos do sistema”. A licitação do transporte público, adiada três vezes somente neste ano, ainda segue sem data para ser lançada, mas a STTU garante que o processo visa cumprir as normas do Plano de Mobilidade Urbana.
“A rede do transporte público que será licitada está nele [no plano]. Fizemos todas aquelas reuniões nos bairros. Quase todos os bairros tiveram reuniões específicas para discutir o assunto e essa nova rede já está inserida no Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A nossa ideia com o plano foi permitir todas as posturas existentes com relação ao urbanismo e mobilidade e suas diretrizes futuras. Não deixamos que ele fosse um plano engessado”, comenta.
Enquanto as melhorias prometidas pelo plano não saem do papel, o transporte público segue sendo o principal gargalo de mobilidade urbana do município. Hoje a rede conta com 364 veículos, número 36,9% menor do que o registrado em 2019, antes da pandemia. Usuários do serviço ouvidos pela TN reclamam de superlotação, poucas viagens, veículos antigos, falta de circulação em finais de semana e feriados, retirada de linhas, alto preço da passagem e mudanças inesperadas de itinerários.
Moradora do bairro de Ponta Negra, Andreia de Souza, 51 anos, diz que não vê perspectivas de melhora e critica a má estrutura dos abrigos. “Vivemos o caos. Ponta Negra tem uma malha péssima. Redução de frota, retirada da linha 66, colocação de linha intermediária que nunca rodou: 566. Eliminação do terminal rodoviário, os horários totalmente confusos. A parada do Natal Shopping a partir das 17h é uma 25 de março no fim de ano. A parada do João Machado não tem cobertura, não há conforto ou estrutura mínima nas paradas”, reclama.
José Bernardo mora em Mãe Luíza, na zona Leste da capital, e reclama principalmente do mau estado de conservação dos ônibus. “Como eu uso habitualmente o 40 e o 33 posso falar dos dois que já foram de boa qualidade, mas que agora estão sendo os piores, os bancos todos sujos e deteriorados. Na ladeira da Rua Tuiuti, os ônibus vão quase parando. Por cinco vezes terminei o meu percurso a pé ou em outro ônibus porque o veículo quebrou”, destaca.
Texto prevê reordenamento urbano: Do ponto de vista da infraestrutura da cidade para ofertar um melhor serviço, o texto traz programas e ações estratégicas, como o ordenamento de calçadas, tratamento de travessias, pavimentação asfáltica, implementação de binários, criação de rotas para pedestres, entre outras. Walter Pedro diz que o Plano serve para dar mais transparência sobre como as obras são executadass. “É para o cidadão saber como funciona a cidade”, comenta.
O PlanMob ainda pode passar por ajustes porque alguns projetos dependem de um alinhamento com o novo Código de Obras do Município, que ainda está em processo de atualização junto à Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). “A gente vai fazer essas discussões, mas acredito que não teremos nenhum conflito. Se tiver alguma coisa conflitante a gente vai discutir isso da melhor maneira possível”, informa o adjunto de Trânsito de Natal.
Tanto o Plano de Mobilidade Urbana quanto o Código de Obras do Município de Natal são desmembramentos do Plano Diretor, aprovado em março deste ano após longas discussões. Segundo Walter Pedro, o PlanMob integra outras secretarias, portanto para que alguns projetos de infraestrutura sejam executados é preciso verificar possíveis conflitos técnicos com o texto do Código de Obras. Ele destaca que o mesmo processo foi feito antes da aprovação do PlanMob para averiguar se as diretrizes estavam de acordo com o que pedia o Plano Diretor de Natal.
“A parte de mobilidade como, por exemplo, alerta de ponto crítico, correção desses pontos, é exatamente voltada para atender dificuldades, como travessia da ponte, o que é que vai ser priorizado. Os grandes gargalos da cidade, como, por exemplo, o Pontilhão de Cidade Nova, que está sendo projetado. Os projetos estão sendo concluídos para serem contatados. São várias ações do plano de mobilidade. Por isso que estamos fazendo acompanhamento, vendo o que tem no plano de mobilidade e vendo o que tem no código de obras para ver se vai ter algo conflitando”, explica.
Conforme estabelecido no texto do Plano Diretor de Natal sancionado neste ano, o Código de Obras da cidade, instituído em 2004, deve ser atualizado no período de um ano depois da aprovação do Plano Diretor. Portanto, o prazo para aprovação do documento se encerra em março de 2023.
A reportagem da Tribuna do Norte tentou contato com o titular da Semov, Carlson Gomes, para verificar o andamento do processo, mas não obteve resposta. O secretário adjunto da Semov, Diogo Alexandre, e o chefe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, também foram procurados, mas não retornaram até o fechamento desta edição.
