Por Ônibus & Transporte
Foto: Júlio Barboza (Ônibus & Transporte)
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres aplicou a medida cautelar de suspensão de todas as linhas da Viação Caiçara, que utiliza o nome fantasia de Kaissara e que pertence ao Grupo Itapemirim, até a decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas.
De acordo com a Portaria Sufis, nº 74, de 5 de outubro de 2022, que traz a informação, informa que os direitos dos passageiros deverão ser assegurados pela referida transportadora, principalmente a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora citada no art. 1º, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014.
A agência revogou também a Portaria SUFIS nº 66, de 31 de agosto de 2022 que também suspendia as linhas da Caiçara, porém autorizava a operação de 10 linhas com origem em cidades paulistas.
