Por Analítica Comunicação
Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC) anuncia o lançamento da Carta-Compromisso com a Nova Mobilidade. O documento é direcionado a candidatos e candidatas às eleições para o Legislativo e Executivo e tem como objetivo estimular o compromisso com políticas públicas visando a construção de um ambiente sustentável para o desenvolvimento da mobilidade no Brasil.
A chamada Nova Mobilidade consiste na incorporação de tecnologias para promover a eficiência no transporte urbano e rodoviário, tornando-o multimodal e mais democrático, inclusivo e sustentável. Uma das premissas da proposta é considerar as novas tecnologias e a economia compartilhada, priorizando as pessoas, sejam usuários dos serviços, sejam profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.
“O cidadão deve estar no centro do planejamento viário e devem ser atendidas suas necessidades diárias e eventuais, viabilizando o direito constitucional ao transporte em todas as suas vertentes. O documento defende a abertura do mercado para novos entrantes, especialmente no transporte rodoviário de passageiros, o que irá ampliar a oferta de serviços e a competição, elementos capazes de propiciar a redução de preços ao consumidor”, explica André Porto, diretor-executivo da AMOBITEC. “A atuação estatal neste caso deve concentrar-se em regulamentar o setor para garantir a qualidade do serviço prestado e a segurança dos usuários”, defende.
O pequeno empresário deve ter condições reais de empreender e competir em mercados concentrados e algumas regras precisam mudar. O ‘circuito fechado”, aplicável ao transporte rodoviário de passageiros, por exemplo, deve ser extinto por significar uma barreira de mercado criada artificialmente e sem qualquer função regulatória apenas para privilegiar um pequeno grupo do setor.
Outro ponto relevante refere-se à regulamentação da atuação dos trabalhadores de plataforma de mobilidade urbana para a promoção de melhorias na proteção social dos profissionais e a segurança jurídica das atividades. A AMOBITEC destaca sua Carta de Princípios sobre Proteção Social no trabalho digital, lançada em abril deste ano, na qual se compromete a dialogar com os diversos atores para a regulamentação desta nova modalidade de trabalho considerando a dinâmica trazida pela inovação tecnológica, a flexibilidade do modelo, a autonomia dos profissionais e a liberdade empresarial, especialmente das pequenas e médias empresas.
O Compromisso Público com a Nova Mobilidade traz, ao final, sete princípios:
- Priorizar as pessoas no planejamento da mobilidade;
- Garantir políticas de incentivo à inovação pública e privada no setor da mobilidade;
- Envolver Instituições públicas, iniciativa privada e organizações não-governamentais nas discussões sobre regulamentações;
- Promover a melhoria do sistema de transporte público e privado por meio da implementação de novas tecnologias e sistemas integrados;
- Comprometer-se com a abertura do mercado de mobilidade urbana, intermunicipal e interestadual, com a liberdade de escolha dos usuários e com geração de renda;
- Comprometer-se com a abertura de dados do transporte público;
- Ampliar a proteção social dos trabalhadores em plataformas de mobilidade urbana em um ecossistema de ampla concorrência e a liberdade de modelos de negócios.
A íntegra do Compromisso Público com a Nova Mobilidade está disponível no site da AMOBITEC.
