Da Frente Nacional de Prefeitos
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Na sexta-feira, 9, acabou o prazo para os municípios solicitarem parte dos R$ 2,5 bilhões, previstos na Emenda Constitucional 123/2022, para custearem, de forma emergencial, a gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano. A pesquisa Munic, de 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 3.756 municípios não possuem sistema de transporte público urbano.
Nas 1.814 cidades que declararam contar com sistemas regulares, vivem 15,9 milhões de idosos com mais de 65 anos. Desse recorte, pelo menos 84% moram nas cidades ou regiões metropolitanas cadastradas.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), atuou junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para agilizar a regulamentação para liberação dos recursos, acompanha o sistema oficial que indica 777 municípios preencheram os dados. Os valores devem ser liberados ainda em setembro, segundo cronograma do governo federal.
“Há situações bastante distintas, como em Pernambuco, estado cuja região metropolitana gere os sistemas de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, por exemplo. Em Sergipe, a própria capital, Aracaju, faz gestão das cidades do entorno. Já em Santa Catarina, são os municípios adjacentes à Florianópolis que, além da capital, solicitaram os recursos”, afirma o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
