Da Tribuna do Norte
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
O sistema de transporte urbano de Natal poderá ganhar certo fôlego, graças a um aporte de R$ 14.489.280 previsto para ser enviado ao município com o objetivo de custear a gratuidade dos passageiros idosos. Atualmente, na capital potiguar, a passagem dessas pessoas é diluída no valor da tarifa que é paga pelos outros passageiros, não havendo subsídio da parte da administração municipal.
Os recursos devem chegar graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2021), aprovada na última quarta-feira (13) e promulgada no dia seguinte pela Câmara Federal. Até dezembro de 2022 serão transferidos aos estados e municípios R$ 2,5 bilhões por meio de repasses a qualquer fundo apto a receber o dinheiro, cuja aplicação deverá observar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária.
Segundo a Frente Parlamentar dos Prefeitos (FNP) o valor por idoso será de R$ 160 e a cidade que contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, receberá 30% a menos porque a União fará o repasse diretamente ao estado.
“Neste momento não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos”, explica a entidade.
Contudo, os dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levam a um resultado aproximado. Pelo levantamento, 1.727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Natal, por exemplo, aparece com 90.558 idosos. Se para cada um for enviado o valor previsto, totalizará mais de R$ 14 milhões.
Para o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) a ajuda que deve chegar coma PEC não resolve a crise financeira. “O Seturn já vem há muito tempo falando que as gratuidades não cabem para o usuário pagar, mas precisa, assim como feito em mais de 20 capitais, que seja feito por meio de subsídios. Os recursos da PEC vão servir como um paliativo, traz certa ajuda num horizonte temporário, mas não resolve ao ponto de trazer mudanças como acréscimo de linhas e viagens”, explicou o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga.
Segundo ele, o público idoso corresponde a 8% do total de passageiros. O percentual difere do que foi revelado pela secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, em entrevista à Tribuna do Norte em março passado, quando as empresas já tinham diminuído a frota e ameaçavam reduzir ainda mais, sem obedecer a decisão judicial de retomar 100% do efetivo nas ruas.
Ela disse que estava dialogando com as empresas sobre o impacto do aumento do preço dos combustíveis e uma das alternativas era aguardar a aprovação do Projeto de Lei 4392/2021, que o Senado Federal já havia aprovado. “Os idosos representam 11% do passageiro transportado em Natal. Se houver esse subsídio, já conseguiremos dar uma respirada”, sugeriu a secretária na ocasião, alegando que subsidiar o sistema era uma opção descartada pelo Município.
O projeto citado institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e prevê prevê o aporte, por três anos, de recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários. Os recursos seriam dos royalties de petróleo. Na Câmara Federal, o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, porém, a PEC 15/2021 foi aprovada antes e já garante recursos para o mesmo fim.
Por ora, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) preferiu não se pronunciar sobre os recursos que a cidade poderá receber, nem esclarecer sobre o impacto positivo e possíveis melhorias que podem ocorrer no sistema de transporte com esses recursos. “Não sabemos ainda como se dará essa habilitação do Município com o Governo Federal. Quando soubermos, avisaremos”, informou a pasta.
PEC promulgada: A chamada “PEC do Estado de Emergência”, que permite ao governo usar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta teve origem no Senado, onde foi votada em 30 de junho.
O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão), para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões), para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
