Do IDEC
Foto Tânia Rêgo (Agência Brasil)
Há cinco anos o Idec se dedica para melhorar os processos de concessão dos serviços de transporte público no Brasil. Tudo começou em 2015, com a licitação dos ônibus em São Paulo, cujo processo durou até 2019. Essa experiência foi fundamental para o Instituto aprender e conseguir contribuir com os processos de elaboração dos contratos de transporte público em Campinas (SP), Belém (PA) e Rio de Janeiro (RJ), que estão em discussão.
De acordo com Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, a atuação do Instituto se dá em duas frentes:
- A primeira é garantir que o processo seja democrático e transparente, com a realização de audiências e consultas públicas regionalizadas. “A lei federal de licitações recomenda que seja feita apenas uma audiência pública. Mas temos recomendado às prefeituras ampliar essa quantidade, possibilitando maior participação de quem de fato usa o serviço”, explica.
- A segunda é estabelecer diálogo direto com a gestão pública para aconselhar sobre boas práticas no processo licitatório e na elaboração do contrato.
Percebemos que os mesmos problemas relativos à falta de transparência e participação, bem como na gestão dos contratos se repetem por todo o país. É uma falha estrutural. Por isso, sistematizamos essa forma de trabalho”, explica.
Boas práticas de gestão dos contratos de transporte público: Existem alguns itens básicos, defendidos pelo Idec, que um contrato de transporte público precisa cumprir para garantir um serviço de qualidade e acessível ao usuário. São eles:
- Transparência e participação popular durante o processo de elaboração do edital de licitação, que é o documento que traz as regras sobre o que as empresas devem oferecer para concorrerem pela concessão do serviço. Isso se dá por meio de audiências e consultas públicas.
- Estratégias para aumentar a concorrência de empresas no processo. Quanto maior for a disputa, o preço para operar o serviço tende a cair e a qualidade, aumentar.
- Contratos de curta duração. A ideia é impedir que as mesmas empresas controlem o serviço por muito tempo. A abertura de uma nova concorrência (licitação) também é interessante para trazer novas tecnologias e inovações ao sistema de transporte público.
- Cumprimento de critérios de qualidade do serviço no cálculo da remuneração das empresas concessionárias.
- Critérios de transparência sobre dados financeiros relativos ao cálculo da tarifa paga pelo usuário do transporte público.
- Necessidade de avanço na substituição dos antigos ônibus a diesel, que são muito poluentes, por novos ônibus elétricos, reduzindo o impacto ambiental dos transportes e melhorando o serviço pro usuário.
- Separação dos contratos de aquisição de frota, operação do serviço e de gestão da bilhetagem.
- Previsão de subsídio público para baratear ao máximo a tarifa para o usuário. Afinal, todo mundo se beneficia de um transporte coletivo de qualidade, não somente quem usa. Assim, toda a sociedade deve financiar a mobilidade da cidade.
“Essas e outras iniciativas tornam o serviço de transporte melhor e mais barato para o usuário.”, explica Calabria.
Atuação nos processo de licitação do transporte público: A cidade de São Paulo foi escolhida como ponto de partida para a atuação do Idec, devido à complexidade e tamanho da sua rede de transporte. Essa primeira experiência serviu de modelo para o acompanhamento de licitações em outros municípios.
O trabalho do Idec passou pela análise dos editais lançados pela prefeitura, contribuição à consulta pública da Secretaria de Transportes, denúncias por falta de critérios de transparência e competitividade no edital, sugestões de conteúdo para o projeto de lei que moderniza a atual lei de licitações, incentivo à participação social, entre outras iniciativas.
Em Campinas (SP), após recomendação do Idec e determinação do Ministério Público, a prefeitura da cidade aceitou realizar uma consulta pública e duas audiências públicas sobre a licitação da operação dos ônibus da cidade, em 2019 e 2020. Agora, em 2022, a nova gestão também aceitou manter a discussão com a sociedade civil fazendo mais 11 audiências públicas espalhadas por todas as regiões da cidade. Desde 2019 o Instituto também aponta melhorias no edital de licitação referentes à fórmula de remuneração das empresas, ao subsídio à tarifa e à ampliação da compra de ônibus elétricos para a cidade.
“Embora o edital de licitação de 2019 tivesse pontos positivos, os pontos negativos e principalmente os erros de fórmulas deixaram claro a importância que uma consulta pública teria para qualificar o processo. Felizmente foi possível chamar a sociedade civil para debater e corrigir as falhas”, conta Calabria.
No caso do Rio de Janeiro, o Idec realizou reuniões com a prefeitura desde o início de 2021. Nessas ocasiões, apresentou ideias de divisão do contrato, iniciativas para conseguir romper os oligopólios empresariais e avançar na qualidade do contrato. “Além disso, enviamos 17 contribuições para a consulta pública sobre o processo de licitação da operação do sistema BRT da cidade, que foi finalizada em março deste ano”, ressalta Calabria.
Segundo ele, a licitação do BRT do Rio está sendo inovadora e positiva por propor a segmentação dos contratos de concessão de aquisição de frota e operação dos ônibus. “Essa medida proporciona maior concorrência, controle e transparência sobre os recursos públicos. Isso pode ter impacto direto no valor da tarifa, tornando-a mais barata para o usuário. Mas para isso acontecer, é preciso fazer alguns ajustes na proposta”, afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
Já em Belém o Instituto tem mantido contato direto com a secretaria municipal de transportes para incidir sobre a nova licitação que será realizada neste ano. “Temos conversado com os gestores locais sobre a importância de se realizar as audiências e consultas públicas. Esse é o primeiro passo para garantir a participação e corrigir falhas no edital e avançar em qualidade, redução da tarifa e eletrificação da frota”, conta Calabria. Segundo ele, nesta semana a prefeitura confirmou que realizará uma consulta pública, cuja data está sob definição.
A partir dessas e outras experiências, o Idec pôde notar que os problemas relacionados à falta de transparência e participação popular, são comuns em processos licitatórios do transporte pelo Brasil. Também observou os mesmos equívocos na elaboração e gestão dos contratos do serviço.
“Continuaremos atentos à transparência e possibilidade de participação popular em outros processos de licitação de transporte público pelo Brasil. Queremos levar para cada vez mais cidades a expertise que estamos adquirindo, adaptando à realidade de cada cidade”, conclui Calabria.
