Da Tribuna do Norte
Foto: Lucas Ewerton
Na Câmara Municipal tramita o Projeto de Lei 202/2022, enviado pelo prefeito Álvaro Dias, para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo, como ocorreu no ano passado. Contudo, o Seturn já avisou que isso não trará impacto à crise financeira das empresas, ou impedirá que haja mais redução de linhas.
“O projeto do ISS que está na Câmara não resolve o desequilíbrio econômico financeiro pois só representa 20 centavos na atual tarifa de R$ 4,00 e o desequilíbrio é muito maior. O ISS só recupera em parte o reajuste de tarifa que ocorreu antes da pandemia, em fevereiro de 2020 e que o prefeito revogou, que seria R$ 4,25. Como se vê, mesmo com a isenção e sem contar com o aumento dos custos, como combustível e salários, ainda fica um déficit de 5 centavos”, pontuou o assessor técnico do Seturn, Nilson Queiroga.
Uma vez aprovada, a isenção do imposto valerá até 31 de dezembro de 2022. Entre as condicionantes para as empresas terem direito, estão o retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, de forma proporcional ao número passageiros e também a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal.
