Por Automotive Business
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Até o final de abril, deve ser votado na Câmara dos Deputados o PL 4.392, que estabelece o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). Essa iniciativa, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, é resultado de um extenso lobby feito por prefeitos para que o governo federal passe a subsidiar parte dos custos do transporte municipal.
Os prefeitos, que se organizaram na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), passaram o final de 2021 fazendo visitas a Brasília para formalizar o pedido. As empresas de ônibus vivem uma crise sem precedentes causada pela pandemia, que diminuiu drasticamente a demanda, fazendo também cair a arrecadação com a venda de passagens. A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano) estima perdas de R$ 25,7 bilhões, mais de 92 mil postos de trabalhos perdidos e 49 interrupções na prestação de serviço.
Em fevereiro, o PL 4.392 foi aprovado em unanimidade pelo Senado. Agora, com a proximidade da votação na Câmara, alguns municípios já se movimentam para poder receber o subsídio.
Cidades criam seus mecanismos: A cidade de Praia Grande (SP), por exemplo, aprovou na última quinta-feira (14/4) a criação de seu Fundo Municipal de Mobilidade, o qual será importante para o objetivo da Prefeitura de não aumentar a tarifa atual dos ônibus, que é de R$ 4,80. Em Mogi das Cruzes (SP), a Câmara Municipal aprovou em março o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), o qual estará responsável, entre outras coisas, por fiscalizar a gestão financeira do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) da cidade.
O texto do PL estabelece que “os Municípios instituirão seus respectivos fundos de transporte público coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros estabelecidos nesta Lei”. Também é determinado um prazo máximo de 180 dias a partir da vigência da lei para a criação desses fundos.
O objetivo do PNAMI é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.
