Do Ministério Público do RN
Foto: Célio Duarte (Secom / Prefeitura de Mossoró)
Com o objetivo de que as paradas de ônibus de Mossoró tenham acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação contra a Prefeitura local. O MPRN está pedindo ao Judiciário que obrigue o Município a reformar, no prazo de 24 meses, todos os pontos de ônibus da cidade, instalando sinalização visual, sonora e tátil, além de outros elementos que tornem esses locais acessíveis.
Desde 2014, o MPRN, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, tem um inquérito civil instaurado que trata da questão, em resposta a uma representação formulada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No documento o conselho apontou que as paradas de ônibus urbanos da cidade não estavam acessíveis (o que foi confirmado em investigação ministerial). Desde então, o MPRN vem empreendendo esforços para que o Município regularize a situação.
Inspeção realizada em novembro de 2021, feita por amostragem, concluiu que as paradas permanecem inacessíveis, apesar de terem passado por reforma ou construção recente. O laudo aponta irregularidades como ausência de rampas para acesso ao local, de espaço para circulação horizontal (distância regulamentada entre o banco e o final da rampa de acesso) e de sinalização dos coletivos urbanos que passam por aquele ponto.
Essa mesma inspeção identificou que algumas paradas apresentavam graves deficiências estruturais, significando riscos para a segurança dos usuários.
Diante dos fatos apresentados, não restou outra alternativa ao MPRN a não ser mover a ação civil pública no Judiciário.
