Da Tribuna do Norte
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
O retorno da frota pré-pandemia em Natal segue sendo uma incógnita. Mesmo com o arrefecimento do cenário pandêmico, com o avanço da vacinação e a retomada das atividades, o sistema de ônibus de Natal segue operando com uma frota de cerca de 70%, ao passo em que houve redução no número de linhas ofertadas à população.
Nesta semana, a discussão ganhou dois novos capítulos: a sentença do juiz Francisco Seráphico Sobrinho, que julgou procedente a ação da Defensoria Pública do Estado ajuizada ainda em 2020 pedindo o retorno da frota. O detalhe é que, nesta decisão, o juiz autorizou que as linhas devolvidas pelo Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn) possam ser operadas pelos opcionais. A Procuradoria Geral do Município vai recorrer da decisão.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) entende que a melhor saída seria a contratação emergencial de um serviço para restabelecer as linhas devolvidas, independentemente do veículo (ônibus regular ou alternativo). Na decisão, o magistrado considerou o Seturn “assistente simples”, portanto, a entidade só deverá se posicionar após decisão da STTU.
Em nota, a entidade se disse surpresa com “a decisão judicial criticar o modelo de autorização precária do modelo do sistema de transporte por ônibus (que estão com contratos vencidos), porém determinar a STTU que autorize a prestação do serviço pelos alternativos (que também tem contrato vencido)”, e que do ponto de vista prático, “não acredita que os transportes alternativos irão operar essas linhas sem subsídio”.
A pauta do subsídio é algo cobrado há anos pelos empresários que operam o sistema de transporte da capital. Além da isenção fiscal, as empresas cobram aporte financeiro no sistema para que o usuário não acabe arcando com os preços da tarifa.
O Governo do Estado renovou para 2022 a isenção de 100% do ICMS para o óleo diesel das empresas de ônibus de todo o RN, incluindo em Natal. Uma das condicionantes foi justamente o não reajuste da tarifa na capital. Mesmo com a isenção, os empresários alegam estarem no limite e cobram novos benefícios.
No último dia 21 de março, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), chegou a prometer, a empresários do setor de transportes da capital, que encaminharia um projeto de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Câmara Municipal. Passados quase um mês, o projeto não saiu do papel.
Para o engenheiro civil Nilson Queiroga, que acompanha a mobilidade de Natal há 40 anos, o problema do transporte público de Natal começou com a promulgação da Constituição Federal, que transferiu uma responsabilidade que até então era da União para os municípios.
“Os municípios do Brasil não obtiveram a estrutura financeira e de corpo técnico de gestão para dar o transporte urbano. Como a Constituição estabelece como a sociedade anseia”, diz.
Na avaliação de Queiroga, que presta consultoria técnica para o Seturn, o sistema atual, em que os usuários “bancam” os bilhetes sociais (meia-passagem para estudantes e gratuidades para idosos e PCDs) encarece a passagem. Ele critica ainda a falta de aporte financeiro no Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC), que até hoje não recebeu recursos.
“De cada quatro que anda de ônibus, um não paga. É 25% que é beneficiado. Só que esses que são beneficiados, os outros três pagam a passagem dele. Se de R$ 4,00, cada um dos três pagasse só R$ 3,00, e esse outro, a receita pública pagasse e distribuísse com ele, os outros iriam pagar só R$ 3. Vem um aluno de uma escola privada, classe média alta, paga meia, e quem paga a meia dele é um pobre desempregado, classe baixa. Isso é injusto e errado”, cita.
Com uma licitação no horizonte, com perspectiva de sair ainda em julho de 2022, Queiroga traz preocupações para o futuro da mobilidade em Natal. Ele cita ainda que é preciso rediscutir o modelo de linhas da capital, que segundo ele, está defasado.
“Aqui em Natal não tem contrato de concessão, não se tem concessionária. Aqui há uma permissão em caráter precário. O que diz que vai fazer uma licitação para contratar uma concessionária. Ao meu ver, o Brasil e vários lugares estão demonstrando que não funciona. Contrato rígido, tudo é o Poder Público, que diz que garante equilíbrio econômico e não garante. Esse contrato rígido de concessão está comprovado que não funciona no Brasil, rígido e de longo prazo e chega a situações que o Poder Público não cumpre e orienta a irem para justiça, mas ela é lenta e as empresas falem”, completa.
Não há data para STTU apresentar custos: A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) está finalizando os cálculos dos custos do sistema de transportes da capital, mas ainda não há data para que isso seja apresentado ao prefeito Álvaro Dias e aos empresários.
Segundo a secretária Daliana Bandeira, a pasta trabalha com o cálculo de duas tarifas: um para o sistema que opera atualmente, com redução de linhas e frota, e outro para o sistema pré-pandemia.
Há algumas semanas, o Seturn entregou planilha à STTU em que tarifa técnica do sistema de transporte urbano de Natal, que engloba custos, preço do veículo, atualizações salariais, estaria na casa dos R$ 5,35. Os cálculos da pasta deverão ser apresentados em reunião com o prefeito Álvaro Dias (PSDB), para eventuais encaminhamentos.
“O transporte público tem que se sustentar, e hoje nosso modelo no Brasil é só via tarifa. Quando tivermos os cálculos, vamos ter a tarifa X. Quem vai pagar esse X? A população? Que empobreceu? Então assim, o usuário do ônibus não suporta mais um reajuste. Como acontece em muitas cidades do Brasil, muitas colocam dinheiro no sistema para a tarifa não subir, não repassar para o usuário o custo do sistema”, disse Daliana em entrevista recente à Tribuna do Norte.
“Vamos fazer esse cálculo, de como está hoje, sem a isenção do ISS, que será uma tarifa ‘X’, e tendo a isenção, será outra tarifa. Vamos verificar se só a isenção é suficiente ou insuficiente. Em Campina Grande, por exemplo, o prefeito me disse que o subsídio é de R$ 400 mil mais a isenção”, diz.
