Da NTU
Foto: João Geraldo Borges Júnior (Pixabay)
Os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.901 municípios brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$ 25,7 bilhões, entre março de 2020 e fevereiro de 2022, devido à Covid-19. O impacto financeiro médio foi de R$ 1,12 bilhão por mês no período da pandemia, causado pela acelerada queda do número de passageiros e pela obrigatoriedade de manutenção, por parte das empresas, de uma oferta do serviço superior à demanda para garantir o distanciamento social no transporte público. O prejuízo corresponde a 33,8% do faturamento mensal do setor, registrado antes da pandemia, segundo o relatório “Transporte Público por Ônibus – 2 anos de Impactos da Pandemia de Covid-19”, elaborado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O levantamento da NTU revela também que esse impacto financeiro trouxe consequências graves para as empresas operadoras, clientes do transporte coletivo e para a economia do país. Nesses dois anos de pandemia, foram registrados 49 casos de interrupção dos serviços, por parte de 44 empresas e 5 consórcios que suspenderam suas atividades ou deixaram de operar, além de 16 casos de pedido de recuperação judicial, envolvendo 13 empresas e 3 consórcios. Houve ainda 379 paralisações temporárias, por greves ou protestos, motivadas, na maiorida dos casos, por atrasos no pagamento de salários e benefícios, decorrentes das dificuldades de caixa das empresas, que afetaram 107 sistemas de transporte público de todo o país. O estrangulamento financeiro do setor gerou também uma redução de 92.581 postos de trabalho, queda de 22,7% no nível de emprego direto existente no setor em dezembro de 2019, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O impacto da pandemia pode ser medido pela redução do número de empresas ativas associadas à NTU, que caiu de 463 associadas, em fevereiro de 2020, para 406, atualmente, um encolhimento de 12,4%. “Se aplicarmos esse percentual ao conjunto de empresas de ônibus existentes em todo o Brasil, calculado em torno de 1.800 operadoras, a maioria de pequeno e médio porte, podemos estimar que pelo menos 223 empresas podem ter sido obrigadas a encerrar suas atividades nos últimos dois anos”, afirma Francisco Christovam, presidente da NTU.
Para Christovam, “o transporte público viveu, nos últimos dois anos, uma crise aguda dentro de uma crise estrutural, anterior à própria Covid-19. A ausência de medidas emergenciais amplas e consistentes, em nível nacional, por parte do Governo Federal, para garantir a continuidade da prestação dos serviços de transporte público, foi decisiva para os impactos financeiros sofridos durante a pandemia e para o quadro alarmante em que o setor se encontra neste momento”.
O presidente da NTU observa que houve uma redução vertiginosa da quantidade de passageiros transportados, nos três primeiros meses da pandemia, que chegou a 80%. “É fato que a demanda vem se recuperando, lentamente, no último ano e, hoje, está em torno de 70% do volume pré-pandemia, impulsionada pela vacinação e pela flexibilização de medidas restritivas de circulação das pessoas. Mas, é importante esclarecer que, mesmo assim, o desequilíbrio entre os níveis de oferta e demanda de passageiros persiste até hoje e o setor segue acumulando prejuízos”, destaca. Em fevereiro deste ano, reforça Christovam, a demanda média nacional de passageiros apresentou índice 14,5% menor do que a oferta.
Socorro para 108 municípios: Os prejuízos para a população vieram a reboque do estrangulamento financeiro do setor, e dos impactos negativos para os sistemas de transportes coletivos urbanos de todo o país. O transporte coletivo responde por 28% de todos os deslocamentos realizados no país, sendo que 85,7% das viagens são realizadas pelos serviços de ônibus urbano. São 24,3 milhões de pessoas que utilizam os ônibus para realizar aproximadamente 40,4 milhões de viagens diariamente, segundo o levantamento da NTU. Os casos de interrupção na prestação dos serviços e paralisações afetaram diretamente o acesso da população ao transporte coletivo, dificultando os deslocamentos para o trabalho, para os estudos e para tratamentos de saúde, entre outros. “Nos últimos 24 meses, houve, no mínimo, uma paralisação a cada dois dias nas cidades brasileiras. O prejuízo para a população é enorme. O transporte público é um serviço essencial e um direito constitucional que dá acesso aos demais direitos – o direito à educação, porque permite que o estudante chegue na escola; o direito à saúde, porque permite a quem está doente buscar atendimento médico; e o próprio direito de ir e vir, seja para o trabalho ou para o lazer”, explica Francisco Christovam.
A crise aguda do setor só não foi pior porque, durante a pandemia, houve 111 iniciativas de socorro emergencial, por parte dos poderes públicos locais, em 108 sistemas de transporte público por ônibus, incluindo subsídios tarifários aos passageiros, aumento de subsídios preexistentes e implementação de subsídios permanentes para complementar a receita tarifária, obtida a partir da tarifa pública cobrada dos usuários. Tais iniciativas reduziram os desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos, mas tiveram alcance limitado, segundo o monitoramento da NTU: várias iniciativas foram temporárias, e em apenas sete casos os subsídios foram adotados de forma permanente. De qualquer modo, as ações evitaram uma onda de falências das operadoras e garantiram a continuidade dos serviços nas 108 cidades beneficiadas, que reúnem 57,6% dos passageiros de transporte coletivo urbano no país.
Uma das principais ferramentas adotadas, a implementação de subsídios para complementar a receita tarifária, depende da separação entre a tarifa pública ou de utilização, cobrada do passageiro, da tarifa técnica ou de remuneração, que cobre os custos das empresas. A diferença é coberta com recursos dos orçamentos públicos, o que assegura a prestação dos serviços e beneficia os passageiros com tarifas públicas mais baixas. Oito capitais aderiram ou reforçaram a aplicação dessa nova fórmula de cálculo tarifário, no período pesquisado. Destacam-se Brasília-DF, Curitiba-PR e São Paulo-SP, que aumentaram os aportes para remunerar a prestação do serviço, de acordo com o custo da produção.
Outro exemplo vem de Recife-PE, onde foi implementado o VEM Social, um programa de aquisição de créditos eletrônicos por parte do poder público para os trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia.
“Diante do cenário preocupante, o setor vem sendo protagonista, com a apresentação de propostas como o escalonamento de horários das atividades econômicas, adotado temporariamente em Recife, em Fortaleza e em Goiânia, com resultados importantes”, observa Christovam. A medida, que visa achatar a curva de utilização do transporte público nos horários de pico, permite o melhor aproveitamento da frota e a redução de aglomerações, com potencial de se tornar um legado deixado pela pandemia, na avaliação do presidente.
