Da Tribuna do Norte
Foto: Matheus Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
Uma semana depois de anunciar nova isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para que as empresas de ônibus ganhem fôlego em meio à alta do preço dos combustíveis e evitem a redução das linhas do transporte coletivo, o projeto ainda não saiu dos gabinetes da Prefeitura do Natal para ser enviado à Câmara Municipal. Na Secretaria Municipal de Tributação (Semut), o projeto ainda não avançou.
A medida foi anunciada para conter a movimentação dos empresários que se preparavam para reduzir em 10% a frota que circula na cidade, frota esta já reduzida para 70% desde que a pandemia da covid-19 paralisou as atividades econômicas e educacionais. Sobre isso, uma decisão judicial ainda em vigor obriga que 100% da frota esteja em circulação nas ruas, mas não é cumprida, o que tem gerado, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), mais de 107 mil autuações contra as empresas.
De acordo com a assessoria de imprensa da STTU, o projeto para isentar o transporte público do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve ser elaborado pela Secretaria do Gabinete Civil e pela Semut. “Ainda não chegou a mim essa proposta. Não estou a par ainda do que vai se tratar esse projeto, mas, com certeza, assim que chegar daremos o devido encaminhamento”, declarou o titular da Tributação, Ludenilson Lopes.
Da parte da Prefeitura, ainda não há prazos. A assessoria de comunicação do Município informou que o tema ainda está sob análise e sem datas a serem divulgadas, por ora. A intenção era de que o projeto fosse enviado à Câmara até o final da semana passada, como forma de reduzir o impacto financeiro para as empresas concessionárias diante do aumento do diesel.
A reunião na qual teve essa medida como um dos encaminhamentos, foi comandada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), na segunda-feira (21), com a secretária da STTU, Daliana Bandeira, e os empresários de ônibus. Na ocasião eles discutiram uma solução para a atual crise do transporte público na capital potiguar.
Desde o início da pandemia da covid-19, 24 linhas foram devolvidas pelas empresas que há duas semanas desistiram de outras quatro (68: Alvorada – Parque das Dunas; 33B: Planalto – Lagoa Seca; 76: Felipe Camarão – Parque das Dunas; e 593: Circular Residencial Redinha).
“Apesar das nossas solicitações, algumas linhas foram devolvidas, mas estamos trabalhando no sentido de suprir esta falta de atendimento a partir de outras linhas que já existem, com adequações nos percursos, para que os usuários não fiquem sem o serviço”, justificou a secretária Daliana Bandeira aos vereadores durante sabatina na Câmara Municipal na última terça-feira (29).
Já no encontro com o prefeito, o Sindicato das Empresa do Transporte Urbano de Natal (Seturn) propôs um contrato emergencial para suprir as linhas deficitárias, além da revisão do cálculo tarifário, mas Daliana prometeu que a pasta faria o próprio cálculo do custo do sistema para apresentar na próxima semana um posicionamento, quando deverá ocorrer novo encontro. Essa informação é relevante porque desse cálculo poderá ser definido novo valor para a tarifa, que hoje se encontra em R$ 3,90 no cartão eletrônico ou R$ 4 no pagamento em espécie.
A isenção do ISS em questão não é novidade na cidade. Seria uma renovação do que já foi feito no ano passado, com a lei Nº 7.141, que poupou as concessionárias e permissionários de serviço público de transporte coletivo, entre 1º de maio e 31 de dezembro, da cobrança do tributo incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal.
No entanto, elas precisavam atender a alguns condicionantes, como estar em situação fiscal regular a partir de 1º de julho de 2021 e providenciar o retorno gradativo da frota que compõe o sistema, de forma proporcional ao número de passageiros. A Lei também vinculou o benefício da isenção à concessão, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de idêntico benefício fiscal relativo ao imposto estadual (ICMS) incidente sobre os combustíveis utilizados no sistema de Transporte Coletivo Municipal. O Estado condicionou a medida ao não aumento das tarifas e ao retorno do circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte de forma gratuita. O Circular já retornou.
Outra exigência condicionante da Lei para a concessão da isenção do ISS foi de que os empresários não propusessem o aumento da tarifa no período em que a medida estivesse em vigor (até 31/12) e que fosse mantido o benefício da gratuidade concedido às pessoas com deficiência, conforme dispõe Lei municipal Promulgada em 2001.
Apesar da prometida isenção, o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, já revelou que a medida não é suficiente para o retorno das linhas devolvidas e tampouco para resolver a crise do setor.
