Do Jornal Extra (RJ)
Foto: Marcos de Paula (Prefeitura do Rio de Janeiro)
A prefeitura tentou, na manhã desta quarta-feira (16), realizar um pregão eletrônico para comprar 307 ônibus articulados e começar a reequipar o BRT dentro de um plano para melhorar o sistema. O custo dos veículos poderia chegar a mais de R$ 400 milhões caso houvesse interessados. Mas nenhuma empresa apresentou proposta, segundo informação do prefeito Eduardo Paes, que ainda avalia ao longo do dia o que fará. No entanto, a falta de interessados pode comprometer todo cronograma para compra de articulados, prevista no edital. Horas antes do leilão, Paes disse esperar que não houvesse “boicote” ao processo.
Essa frota que era alvo de licitação hoje era a primeira tentativa da prefeitura para reequipar os corredores articulados depois que o município assumiu a gestão direta do BRT em fevereiro. Depois de quase um ano de intervenção no sistema, a prefeitura decretou a caducidade parcial dos contratos de concessão de 2010, retirando a operação do sistema da gestão dos quatro consórcios que exploram as linhas de ônibus do Rio (Transcarioca, Transoeste, Internorte e Santa Cruz). Desde o ano passado, o município já gastou cerca de R$ 130 milhões na recuperação do BRT, da frota, em combustíveis, entre outros itens, já que a operação é deficitária.
Na semana passada, o prefeito Eduardo Paes chegou a afirmar que temia um boicote na compra dos articulados. Procurado, o sindicato das empresas da cidade, Rio Ônibus, não se manifestou sobre a licitação deserta.
Venda para governos é incomum: O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Nabus), Rubem Virzi, disse não ter elementos para explicar o desinteresse na concorrência. Mas diz que um possível fator possa ser a insegurança jurídica de fornecer ônibus para uma prefeitura. E cita o caso do contato o VLT Carioca:
— Pode ter sido prazo, pode ter sido valor da oferta. Como a insegurança jurídica do risco de contratos de valor elevado não serem cumpridos. Não tenho condições de avaliar.
Na segunda gestão do governo Eduardo Paes (2013-2016), a prefeitura fez uma parceria público privada (PPP) para implantar corredores de VLTs no Centro do Rio. O contrato de concessão previa que caso a empresa não alcançasse uma demanda mínima de passageiros, o poder público arcaria com a diferença. Virzi lembrou que houve a troca de governo e o ex-prefeito Marcelo Crivella (2017-2020) não honrou o combinado.
Segundo os termos da concessão, a estimativa era que o VLT transportasse cerca de 240 mil passageiros por dia no início da operação, mas em seu auge, em 2019, antes da pandemia da Covid-19 não passou de 160 mil. Os termos do contrato original previam que caso o total de pagantes ficasse até 10% abaixo, a empresa arcaria com o prejuízo. Entre 10% e 20%, a diferença seria dividida entre prefeitura e concessionária. O que ficasse acima de 20% seria bancado pelo município.
Em 2019, o VLT Carioca entrou na Justiça tentando cobrar os dispositivos do contrato. Na época, estimava a dívida em pelo menos R$ 150 milhões. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (Cdurp), que faz a gestão da PPP, disse nesta quarta-feira que está fechando as bases de um acordo para equacionar as pendências.
Virzi também observou que praticamente 100% do mercado de ônibus do Brasil as compras são feitas diretamente com empresas privadas. Ele cita como exceções, Brasília e Porto Alegre (Rio Grande do Sul) que contam com estatais que costumam encomendar parte das frotas.
O Brasil tem pelo menos doze fabricantes de coletivos a diesel. Mas a oferta de chassis para BRTs é mais restrita. Segundo empresários do setor, só duas companhias no país teriam condições de atender à encomenda do porte da prefeitura: a Mercedes e a Volvo. As regras da licitação, no entanto, permitiam a participação de grupos estrangeiros associados a empresas brasileiras, em consórcios.
O plano original da prefeitura consistia em realizar as compras em duas etapas. Em uma segunda fase, prevista para 2023, era esperado o lançamento de um segundo edital para a aquisição de outros 250 veículos. Esses outros carros seriam reservados para ser usados no futuro BRT Transbrasil; e também, no BRT Transoeste. A ideia, porém, é que esses carros novos só sejam enviados para o Transoeste após a calha ser totalmente reconstruída. A prefeitura ainda está fechando o custo da intervenção das obras. Até o término das intervenções do Transoeste, os carros antigos usados na Transcarioca e no Transolímpico reforçariam a frota do corredor.
O edital havia dividido a licitação em dois lotes. As regras da concorrência permitiam que uma mesma empresa vencesse a concorrência. Por se tratar de pregão para fornecimento de um produto considerado padrão, seria declarado vencedor aquele que oferecesse o menor preço por veículo.
Ao todo, o edital previa a aquisição de quatro modelos de veículos. Era permitido que cada veículo tivesse uma capacidade até 5% inferior à indicada nos termos de referência. As especificações da frota, bem como os prazos que estavam previstos para a entrega dos veículos, foram obtidas pelo GLOBO a partir da leitura do edital de 124 páginas disponível no site Comprasnet, portal de compras da União, que centraliza as compras por pregão eletrônico em todo o Brasil. Segundo as regras, a prefeitura estava disposta a gastar até R$ 462,5 milhões pelos coletivos.
Segundo as regras do edital, os pagamentos pelos novos equipamentos seriam realizados à medida em que os veículos chegassem à cidade.
