Do Jornal do Commercio (Via coluna Mobilidade)
Foto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
Passageiros dos ônibus da Região Metropolitana do Recife, preparem-se: o aumento das passagens é certo e deverá ser de 9,69%, o que significa dizer que a principal e mais usada tarifa do sistema – o Anel A – subirá de R$ 3,75 para R$ 4,10. O percentual de aumento é o defendido pelo Governo de Pernambuco, gestor do transporte público no Grande Recife, e que historicamente é validado pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), colegiado que tem autoridade para aprovar qualquer reajuste de passagens ou mudanças no sistema, mas que é formado em sua grande maioria por representantes de órgãos públicos, que sempre fecham com o indicado pelo governo.
Por isso, é praticamente certo que, a partir do próximo dia 11/2, quando acontece a primeira reunião do CSTM de 2022, o aumento de quase 10% nas passagens seja aprovado. Reações ao aumento já começaram, encabeçadas por entidades classistas e da sociedade civil organizada, mas não deverá mudar o resultado da votação – embora, é importante destacar, foi na gestão PSB que o CSTM teve a participação social ampliada, passando de quatro para oito representantes da sociedade. Mas, mesmo assim, deverá ser aprovada a proposta defendida pelo Estado. Nem mesmo as eleições para governador deste ano deverão segurar o reajuste – como aconteceu em 2018, quando o governador Paulo Câmara (PSB) tentava a reeleição.
O aumento, inclusive, poderia ser maior, já que estudos técnicos realizados pelo governo de Pernambuco apontaram uma necessidade de recomposição tarifária de 19,28%. Esse aumento de quase 20% seria resultado do impacto direto do aumento no preço do óleo diesel e dos veículos. Mas o Estado decidiu assumir parte do custo, repassando aos passageiros apenas o IPCA acumulado entre dezembro/20 e novembro/21, ou seja, a inflação do período. A diferença será coberta pelo governo, que realizará aporte em forma de subsídio nos contratos de concessão (MobiBrasil e Conorte) e aquisição antecipada de créditos eletrônicos para as empresas permissionárias (as outras empresas de ônibus que operam o sistema). Se aprovada pelo CSTM, a proposta com a recomposição de 9,69% ajustará o Anel B para R$ 5,6159 (que deverá ser arredondada para R$ 5,60 ou R$ 5,62). Já o Anel A passará para R$ 4,1080 (devendo ser arredondado) para R$ 4,10).
“É importante destacar que o valor fixado para a tarifa pública, como ocorre na maioria dos municípios do Brasil, deveria suportar os custos relativos à remuneração das concessionárias e permissionárias, manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão, despesas com gestão do órgão gestor (Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM), despesas com a gestão dos terminais de integração do SEI (Sistema Estrutural Integrado), estações de BRT e paradas, e gratuidades e abatimentos. O governo do Estado, no sentido de manter a modicidade tarifária, entendeu que deveria suportar grande parte de tais custos, inclusive isentando o ICMS sobre o óleo diesel. Se tais custos e isenções não fossem assumidos pelo Estado e os mesmos incluídos no estudo tarifário, haveria uma majoração na tarifa técnica superior a 20%, que seria suportado, exclusivamente, pelos usuários”, afirmou Tássia Lins, gerente de Contratos do CTM.
Valor menor no horário fora pico: O governo de Pernambuco ainda propõe um desconto de R$ 1,00 para os passageiros que usam o Vem Comum nos anéis A e B nos horários das 9h às 11h e das 13h30 às 15h30. É a continuação do Horário Social, programa criado em 2021 para compensar o reajuste de quase 8%. Segundo o Estado, em novembro do ano passado, quase 500 mil usuários foram contemplados pela redução tarifária nos horários de menor demanda. Com isso, o Anel A ficaria mais barato que o atual, passando para R$ 3,10, enquanto o Anel B permaneceria com o valor de R$ 4,60 nos horários fora de pico.
Empresários propõem aumento ainda maior: O quase certo reajuste de 9,69% das passagens dos ônibus do Grande Recife poderia ser ainda maior se a proposta do setor empresarial for aprovada – o que não deverá acontecer. No dia 19/1, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) apresentou um índice de 22,67% para reajuste das tarifas. A planilha apresentada ao Estado apontava uma tarifa técnica, isto é, o valor necessário para custear a operação, de R$ 4,60.
A Urbana-PE alega que a alta inflação do setor foi puxada, principalmente, pela variação do preço do combustível, que é um dos principais custos do serviço. E que nem mesmo a isenção total do ICMS concedida pelo governo estadual tem sido suficiente para reduzir o impacto. Além disso, reclama da queda da demanda de passageiros, que segue 20% menor do que antes da pandemia de covid-19. “O óleo diesel aumentou 80% desde a última revisão tarifária. No mesmo período, as despesas com pessoal aumentaram 9,22%, com pneus, 52%, e o preço do veículo, 34%. Lembramos que a pandemia agravou a tendência de queda da quantidade de passageiros do sistema, a sua principal fonte de custeio. Apesar do avanço da vacinação e da retomada das atividades, a demanda atual é 20% menor do que no período anterior à pandemia”, diz, por nota.
Por outro lado, este ano a entidade defendeu a adoção de medidas que possam segurar a tarifa a um preço que a população possa pagar. “A Urbana-PE defende que sejam adotadas medidas para manter a tarifa em um patamar compatível com a realidade socioeconômica da Região Metropolitana do Recife. Nacionalmente, com a participação de prefeitos, especialistas em mobilidade e empresas operadoras, o setor tem pleiteado ajuda do governo federal para custear as gratuidades e desonerar o óleo diesel utilizado pelos ônibus. Entretanto, até o presente momento não houve qualquer sinalização de apoio. Diante desse cenário, a revisão da planilha de custos torna-se necessária e será fundamental a adoção de fontes de custeio extra tarifárias para garantir a operação e permitir a melhorias do serviço de transporte público por ônibus”, pontua.
Cenário nacional: Nacionalmente, o cenário é semelhante. Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), aponta que, sem a ajuda do governo federal ao setor, reivindicada desde os primeiros meses da pandemia, em 2020, a maioria das cidades teve que reajustar as passagens. Entre novembro de 2021 e os primeiros dias de fevereiro de 2022, já são 58 cidades que aumentaram a tarifa dos ônibus. Desse total, cinco são capitais.
“Sem a ajuda financeira do governo federal ou uma mudança no sistema de cálculo da passagem, com a separação da tarifa pública paga pelo passageiro da tarifa técnica que remunera o custo do serviço e a diferença sendo subsidiada pelo poder público, será impossível segurar os aumentos. Vamos lembrar que os sistemas de transporte público já acumulam R$ 22,4 bilhões de prejuízo desde o início da pandemia, não têm mais fôlego para continuar do jeito que está”, afirma Otávio Cunha, presidente executivo da NTU.
