Do Jornal Estado de Minas
Foto: Kleisson dos Santos (Ônibus Brasil)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai enviar representantes à audiência de conciliação que vai debater a redução das tarifas de ônibus em Belo Horizonte. O encontro está agendado para segunda-feira (7/2), na 3° Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. A prefeitura busca acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) para passar, de R$ 4,50 a R$ 4,30, o custo pago pelos usuários dos coletivos comuns.
A participação do Legislativo belo-horizontino na construção do acordo foi definida nesta sexta-feira (3) pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que responde justamente pela 3° Vara de Fazenda. A diminuição das tarifas, se aprovada nas conversas na Justiça, precisará de aval dos vereadores. Por isso, o magistrado entendeu a necessidade da presença de emissários da Câmara na conversa.
“Considerando que eventual acordo nesta ação poderá envolver autorização legislativa, através de lei, e já visando eventual inclusão desse poder em um dos polos da ação, autorizo a participação dos representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte na audiência designada”, lê-se em trecho da decisão do magistrado.
Ontem, Nely Aquino remeteu ofício ao Judiciário solicitando a inclusão da Câmara como parte do processo. “Diálogo é diálogo. Uma pessoa só falando é monólogo. A questão da mobilidade da cidade exige participação da prefeitura e da Câmara Municipal. Não adianta o prefeito escrever um texto, encaminhar e querer impor”, disse.
Se a queda no valor das passagens for aprovada, outros ônibus, como os circulares, também serão impactados. Para bancar o alívio ao bolso dos consumidores, a equipe do prefeito Alexandre Kalil (PSD) prometeu arcar com as gratuidades que são concedidas a, no mínimo, 10% do número total de usuários. A pauta inicial dos empresários de ônibus era fazer com que o custo aos passageiros subisse de R$ 4,50 para R$ 5,75.
“A gratuidade vai continuar. Quem tem direito à gratuidade continua tendo direito, a prefeitura assume essa gratuidade e a passagem, que hoje é R$ 4,50, será reduzida para R$ 4,30. A que é R$ 3,15 congela-se em R$ 3,15; a que iria para R$ 1,30 congela-se em R$ 1. A tarifa integrada, que era para chegar a R$ 4,50, cai de R$ 1,35 para R$ 1,15”, disse Kalil, em dezembro de 2021, ao explicar os termos do acordo.
Se houver consenso na esfera judicial, o poder Executivo municipal estima enviar ainda na próxima semana, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) para regular a redução das cifras das passagens.
A Câmara já decidiu que, além de Nely, vai enviar, à reunião de segunda-feira, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido). Eles serão acompanhados pelo procurador-geral da Casa, Marcos Castro.
