Por Automotive Business
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Após a visita de novembro, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) voltou a visitar Brasília nesta sexta-feira, 10/12, para pedir ajuda do governo federal para o transporte público municipal. A pandemia gerou uma crise sem precedentes no setor, já que a única fonte de arrecadação das empresas (a tarifa cobrada dos usuários) teve enorme queda de arrecadação.
Mais de 60 prefeitos estiveram presentes no encontro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A principal reivindicação deles é que o governo federal destine R$ 5 bilhões aos municípios para custear a gratuidade de passagem que é oferecida aos idosos.
A lógica dos prefeitos é que, sem o peso desse custo nas finanças, sobraria mais dinheiro para ser destinado a outras necessidades do transporte, como renovação das frotas e ampliação da quantidade de ônibus disponíveis.
“A nossa grande luta é o seguinte: queremos que o governo federal pague as isenções que estão na Constituição. A conta está ficando com o povo. É ele que está bancando o aposentado”, declarou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, à Rádio Guaíba. “Em paralelo a isso, é preciso criar uma política pública que pense no financiamento de ônibus elétricos nos próximos 20 anos. Se tu não atrair passageiros, o sistema não tem como continuar”, defendeu ele.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entidade civil envolvida no debate com o poder público sobre o assunto, critica a demanda dos prefeitos. “O Idec entende que é necessário um socorro federal ao setor de transportes coletivos, pois a crise é estrutural no país”, afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec. “Mas esse socorro precisa exigir contrapartidas [das Prefeituras] para gerar um legado de melhorias nas cidades, pois o problema não é apenas a pandemia, mas também erros estruturais da gestão do transporte”, diz ele.
A proposta da FNP também seria de difícil implementação pois o acesso dos idosos ao transporte é feito mediante a apresentação do RG, de modo que não há controle sobre o número de pessoas que utilizam o serviço.
O Idec apoia, em vez do custeamento federal à gratuidade dos idosos, uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional, que criaria o Vale Transporte Social. O novo benefício daria gratuidade a pessoas de baixa renda que estão cadastradas no CadÚnico. Essa população mais pobre poderia se deslocar para procurar emprego, trabalhar e buscar lazer, movimentando a economia das cidades.
Além da pauta sobre transportes, os prefeitos também pediram aprovação da PEC que isenta de responsabilidade os municípios que não aplicaram os 25% do orçamento na educação, nos anos de 2020 e 2021, por conta da pandemia. A PEC permitiria que o dinheiro seja aplicado até 2023. Estima-se que 700 municípios não conseguirão atingir o total de 25% de seu orçamento em apenas gastos com educação.
