Do Jornal de Fato
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
O Rio Grande do Norte não tem conselho nem fundo estadual de transportes. Além do Rio Grande do Norte, outros 11 estados brasileiros não têm conselho. No Nordeste, somente Pernambuco e Sergipe possuem esse instrumento de participação social.
Os conselhos de políticas públicas, como o transporte, são utilizados para dar voz aos cidadãos e até compartilhar a tomada de decisões com representantes da sociedade civil organizada.
No caso dos fundos de transporte, 19 unidades da federação não possuem essa ferramenta para financiar ações e projetos na área. Na região Nordeste, apenas Maranhão tem um fundo estadual de transportes.
A pesquisa também investigou a existência de planos estaduais de transporte. O Rio Grande do Norte e mais 15 unidades da federação responderam positivamente a esta questão.
Na publicação completa da Estadic 2020, o IBGE ressalta o papel dos estados nessa área. “As unidades da federação têm a responsabilidade de regular o transporte coletivo rodoviário ou aquaviário de passageiros entre os seus municípios. Elas também devem atuar para integrar a organização e a execução do serviço de transporte que seja do interesse de municípios limítrofes, organizados em Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas”.
Transporte adaptado: Quando se trata de adaptação para pessoas com deficiência, os sistemas de transporte intermunicipal por ônibus e ferroviário estão parcialmente adaptados no RN. Nos ônibus, são registrados três tipos de adaptação: piso baixo; piso alto com acesso à plataforma de embarque/desembarque; e piso alto equipado com plataforma elevatória veicular.
Estadic 2020: Além de meio ambiente, transporte e recursos humanos, a Estadic 2020 também investigou questões relacionadas à agropecuária e habitação nas 27 unidades da federação. Todos os dados da pesquisa são fornecidos por um representante do Executivo estadual.
O resultado do levantamento serve ao planejamento e monitoramento de políticas setoriais, à avaliação do desempenho atual das unidades da federação, bem como à análise das parcerias entre governos, formatos institucionais e padrões das gestões públicas estaduais.
