Do Valor Econômico
Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Integrantes do governo e executivos da Petrobras têm defendido a política de preços de combustíveis, baseada na paridade de preços internacionais, reforçando os limites da atuação do governo como o maior acionista individual da companhia.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que a petroleira é uma sociedade de economia mista e que a maior parte dos acionistas não é da União. “63% dos acionistas são privados, com fundos de pensão do exterior e do Brasil”, afirmou em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
O posicionamento do ministro veio para justificar que o governo pouco pode fazer para mexer na política de preços da Petrobras e atenuar o impacto do dólar e do preço internacional do barril de petróleo. Ele citou trechos da legislação brasileira – entre elas, a Lei do Petróleo (1997), Lei das S/A (1976) e a Lei das Estatais (2016) – para justificar as decisões do comando da companhia relacionadas ao preço dos combustíveis.
No mês passado, o gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sandro Barreto, usou argumento semelhante ao do ministro durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele relatou que a Lei das Estatais define que aquelas empresas públicas, especialmente de capital aberto, devem garantir tanto os interesses do acionista controlador, da União, como os interesses dos seus acionistas minoritários.
Na ocasião, o gerente da Petrobras afirmou que, caso a petroleira seja orientada pela União “a contribuir com o interesse público”, em condições diferentes das empresas privadas, a companhia deverá ser compensada por eventual perda financeira.
Ontem, ao mencionar a Lei do Petróleo, Albuquerque defendeu que a Petrobras deve desenvolver atividades em contexto de livre competição, em condições de mercado. Além disso, o próprio estatuto da petroleira define que a União deverá sempre fazer uma compensação financeira por eventuais condições diferentes daquelas definidas no mercado.
Têm crescido as críticas ao governo e à gestão da Petrobras por não repassar o custo interno de refino no país, além de reduzir o nível de produção dos derivados nas refinarias.
O ministro afirmou que a companhia já tomou decisões equivocadas, antes de 2016, relacionadas ao “controle de preços”. Isso, segundo ele, levou a empresa a pagar multas elevadas para acionistas listados na bolsa de Nova York e acumular enormes prejuízos, tornando a Petrobras a empresa de petróleo e gás “mais endividada do mundo”.
No dia 09, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou audiência pública para ouvir tanto Albuquerque como o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. Os senadores querem que sejam prestados esclarecimentos sobre alta de preço dos combustíveis. A data da audiência, no entanto, ainda não foi definida.
O presidente da CAE do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), articula votar até o fim de novembro um projeto que força mudanças na política de preços da Petrobras e sugere a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru, como forma de capitalizar um fundo de equalização de preços dos combustíveis. A proposta atende a um apelo dos governadores, que travam uma queda de braço com o governo Jair Bolsonaro.
