Por UNIBUS RN
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, os vereadores aprovaram, em segunda votação, projeto que regulamenta a divulgação de publicidade nos ônibus que operam linhas do transporte público da capital potiguar. Com a aprovação, falta a sanção, por parte do prefeito Álvaro Dias (PSDB), para que vire lei e entre em vigor.
A proposta foi feita pelo vereador Raniere Barbosa (Avante) e prevê, nas regras que regulamentam a veiculação de publicidade nos ônibus em Natal, que as peças devem respeitar as legislações ambiental, urbanística e de trânsito já em vigor. “Esse projeto será um avanço para podermos progredir na mobilidade urbana da nossa cidade, é uma regulamentação de fato”, disse o vereador.
O projeto prevê, também, regras para que parte do valor arrecadado pelas empresas com a publicidade seja arrecadado pela prefeitura para ajudar no custeio da tarifa paga pelo usuário – atualmente, custando R$ 3,90 para o pagamento via bilhetagem eletrônica, e R$ 4,00 para o pagamento em espécie.
“Todos nós sabemos que hoje os transportes coletivos fazem publicidade na sua área externa, mas agora com o PL nós estamos colocando para que o Poder Executivo Municipal esteja autorizado a cobrar de concessionárias até 30% dos recursos que são recebidos por esses contratos de publicidade. E que esse valor seja destinado ao fundo municipal de transporte, para dar, assim, subsídio nas tarifas que são cobradas hoje nos coletivos”, explicou o autor da proposta.
A proposta aprovada prevê, ainda, que em caso de não houver o repasse do valor, haja a cobrança de multa para empresas ou permissionários do transporte opcional de 10% do valor arrecadado com o contrato publicitário, mais multa de 1% ao mês.
O projeto já foi discutido pelo plenário e foi aprovado em duas votações. Para virar lei, falta a assinatura do prefeito da capital potiguar e sua divulgação no Diário Oficial do Município.
