Da Tribuna do Norte
Foto: Edvan Junior (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
A avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais rodovias comerciais e turísticas da zona Sul de Natal, terá de esperar mais tempo para receber intervenções prometidas há anos pelo Poder Público. Isso porque o Estado não possui mais os recursos para executar a obra, uma vez que os contratos com a Caixa Econômica Federal, referentes ao pacote de obras da Copa do Mundo de 2014, foram encerrados pelo Governo Federal, que aponta não ter recebido os projetos nem garantias para execução da obra. O RN tinha R$ 78 milhões à disposição para as obras.
O Governo do Estado alega que as propostas para as intervenções nunca foram aprovadas pela sociedade nem pelos órgãos de controle. Os recursos eram cerca de R$ 45 milhões, no âmbito do PAC Copa (para o apoio com recursos do FGTS) e outros R$ 33 milhões relativos a uma linha de financiamento com a Caixa. Ambos os contratos foram encerrados. A estimativa do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) é que 70 mil carros circulem por dia na avenida.
As conversas para adequações na Roberto Freire acontecem há pelo menos sete anos e nunca saíram efetivamente do papel. De acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Gustavo Coelho, os contratos estavam em vigência desde as gestões passadas, mas as proposições feitas a partir dos projetos contratados geraram uma série de protestos e reprovações por representantes do comércio, entidades de moradores de Ponta Negra e setores da hotelaria.
“Os projetos que foram elaborados foram reprovados pela sociedade, que não aceitou. Quando a governadora assumiu, existia uma discussão de um projeto que tinha intervenções de várias complexidades, como trincheiras, viadutos. Era bem complexo. A avaliação era que a Roberto Freire deixaria de ser o que ela é, na verdade, uma via comercial também, a exemplo do que aconteceu em outras vias. Esse medo fez com que a sociedade se mobilizasse, tivemos questionamentos, e ao mesmo tempo os recursos iam sendo segurados há um bom tempo, sob ameaça de que não teríamos mais condições de utilizá-los”, explica o secretário à Tribuna do Norte.
Em um dos projetos que chegaram a ser analisados, de acordo com uma reportagem de 2014 da Tribuna do Norte, a Roberto Freire teria 12 pistas, sendo seis em cada sentido, ao invés de seis. Haveria a construção de um viaduto com seis vias na altura da Rua Walter Fernandes, um túnel em frente à UnP nos cruzamentos da avenida Abraham Tahim e outro túnel no início das imediações da rótula da Via Costeira e final na altura da Only Pizza. Cinco passarelas seriam erguidas ao longo da rodovia, que teria ainda uma ciclovia às margens do Parque das Dunas.
De acordo com Coelho, a governadora Fátima Bezerra (PT) chegou a ter tratativas pessoalmente em Brasília com o então ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que conseguiu assegurar e prorrogar os prazos para utilização dos recursos. A falta dos projetos, no entanto, acabou inviabilizando o andamento da negociação e os contratos foram encerrados em julho do ano passado.
“Quando tomamos conhecimento, a governadora foi até Brasília e o recurso já estava perdido, quer dizer, não tinham mais condições de manter o contrato. O ministério considerou que o recurso poderia ser aplicado em outra obra. A expectativa que temos é que vamos resgatar o recurso no momento em que tivermos a finalização dos projetos e orçamentos, deveremos voltar a solicitar esse dinheiro. Foi o entendimento que fizemos com o MDR naquela ocasião, porque o recurso já era muito antigo, não tínhamos projetos porque a sociedade reprovou, não aceitava. Foi uma reação muito forte”, cita.
A avenida Engenheiro Roberto Freire é uma das principais vias comerciais e turísticas de Natal. Com cerca de 4,68km, a rodovia, que se inicia no bairro de Capim Macio e vai até Ponta Negra, possui shoppings, hipermercados e universidades. Duplicada na década de 70, a Roberto Freire também é uma das vias mais acessadas para se chegar à praia de Ponta Negra, cartão postal do RN. Além disso, boa parte da via é cercada pela Mata Atlântica do Parque das Dunas, uma das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) de Natal.
Contrato: Em contato com a Tribuna do Norte, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) explicou que o contrato era composto por R$ 45,3 milhões do FGTS e R$ 174 milhões de contrapartida estadual e teve sua execução iniciada em 20/06/2014 alcançando 0,1% e foi paralisado em outubro de 2016. A execução de 0,1% foi referente ao pagamento parcial de projetos. “Todas as ações necessárias para a execução dos objetos de financiamento são de responsabilidade do Estado”, diz.
“O MDR concedeu uma nova oportunidade ao governo do Rio Grande do Norte para a apresentação dos projetos, que deveriam ocorrer até 31/07/2020, mas o prazo não foi atendido. Assim, em conformidade com os normativos vigentes, foi determinado em 2020 o encerramento do contrato de financiamento FGTS PAC COPA”, explica o ministério em nota enviada à reportagem.
De acordo com o diretor de Estradas e Rodagens do RN, Manoel Marques, a contrapartida estadual foi financiada por meio do Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Parte dos recursos foram utilizados em obras da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e outras obras, como a ampliação do Centro de Convenções de Natal e viabilização das pistas de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves. Segundo Marques, do valor inicial financiado, restaram cerca de R$ 33 milhões.
“Os projetos anteriores foram todos rejeitados pela sociedade, o governo federal tinha dado um prazo até o final do ano passado para revermos a questão dos projetos, que tínhamos R$ 78 milhões, que eram R$ 45 do PAC Copa e outros R$ 33 milhões que restaram do Cepac, que era uma linha de crédito que financiava a contrapartida do Estado. No final das contas, essa discussão toda, em 2018 tinha acertado que o Estado, até maio de 2019 iria iniciar a obra, mas não foi. A governadora conseguiu junto ao Governo Federal que esse prazo fosse estendido. Aí veio a pandemia, foi prorrogando que chegou num ponto que o MDR resolveu encerrar os contratos. Tinha um prazo para encerrar o Cepac, que financiava a contrapartida das ações da Caern, DER, obras da Copa. Isso foi encerrado em 2020”, explica o diretor.
De acordo com publicações de anos anteriores desta Tribuna do Norte, o custo inicial da obra era de R$ 212 milhões, fruto de financiamento entre o Ministério das Cidades e o Governo do RN. Em agosto de 2017, representantes do comércio e entidades convocaram um ato para protestar contra as obras de adequação da Roberto Freire. “Há alternativas mais inteligentes”, diziam cartazes da época.
“Como a sociedade não queria, eu até chamo de Dubai 1 e Dubai 2, porque você gastar numa obra com 5km, você investir R$ 40 milhões por km seria um contrassenso. Era uma dose exagerada. É tanto que quando recebemos o projeto, que tínhamos os R$ 78 milhões, dava para resolver os problemas da Roberto Freire”, cita Marques.
Ainda de acordo com a nota do MDR, não haverá devolução dos recursos, “uma vez que nunca foram liberados recursos para o empreendimento, pois o pagamento somente é feito pelo Agente Financeiro para obras executadas”.
“Devido à ausência de projeto, os trabalhos não foram iniciados e a obra permaneceu paralisada por mais de quatro anos consecutivos, sendo que se tratava de um contrato formalizado a mais de sete anos. Por isso, foi solicitado ao Agente Financeiro encerrá-lo com base nas regras relativas à paralisação”, completa.
SIN quer projeto sem grandes intervenções: Diferentemente dos outros projetos que foram contratados e apresentados nos últimos anos pelo Governo do Estado à sociedade, a ideia do secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e do diretor de Estradas e Rodagens do RN, Manoel Marques, é promover mudanças simples na avenida Roberto Freire, sem grandes intervenções como foram propostas anteriormente, como trincheiras ou viadutos.
“Começamos a fazer alguns estudos, inclusive com a participação da UFRN, e hoje estamos fazendo todo um levantamento de possibilidades do que podemos fazer e transformar isso em projetos. Nossa ideia é fazer um melhoramento no pavimento do asfalto e tentar ver se conseguimos conciliar alguns fluxos com outras vias. É algo bem mais simples, permaneça o conceito de via comercial na Roberto Freire e que a gente possa começar as condições de passeio de pedestres e o fluxo de veículos”, acrescenta Coelho.
Segundo Coelho, já há uma série de projetos prontos feitos em parceria com o departamento de Engenharia Civil da UFRN, mas que precisarão passar por “atualizações” para embasar um futuro projeto executivo. Os trabalhos deverão ser retomados na próxima semana. Caso haja alguma futura contratação de estudo, será apenas para complementação de algum dos projetos. “A orientação é elaborar um projeto baseado no diálogo”.
De acordo com Manoel Marques, a avenida Roberto Freire possui pelo menos três grandes gargalos que estavam na pauta passada e seguem carentes de uma solução: o engarrafamento no viaduto de Ponta Negra, com os semáforos e retornos na altura do supermercado Nordestão; a entrada de acesso a avenida Dr. Solon de Miranda Galvão, que interliga ao anel viário da UFRN, nas proximidades do Sal e Brasa e Armazém Pará; o trecho da saída do Conjunto Ponta Negra até a rotatória entre que dá acesso à Via Costeira.
“Temos conversado com o Detran, de deixar livre à direita o Campus, mas já tem resistência porque iríamos fechar o sinal do Sal e Brasa, para permitir que você entrasse à direita sem precisar obedecer o sinal. Outra ideia é acabar todos os retornos que existem na Roberto Freire, e colocar um conjunto de semáforo. Outra ideia seria colocar a faixa de pedestre do Nordestão um pouco mais pra frente, na rua da antiga Insinuante. E os ônibus entrariam ali do lado, iriam por trás. São apenas ideias”, falou.
