Do Valor Econômico
Foto: Jackson Muniz
As infrações por transporte rodoviário interestadual irregular crescem neste ano. De janeiro a dia 27 de maio, foram 575 autos de infração por execução de serviços não autorizados de transporte interestadual, uma alta de 61% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram registradas 356, segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
Em todo o ano de 2020 foram registradas 1.268 infrações por transporte rodoviário interestadual de passageiro não autorizado, uma queda de 9% na comparação com 2019. Enquanto isso, o volume de passageiros transportados na modalidade interestadual e internacional caiu 61,7% em igual base, para 15,3 milhões.
As empresas tradicionais temem perder clientes, justamente quando se prevê uma forte retomada do setor. A estimativa é que de agora em diante, com o avanço da vacinação contra a covid-19, o turismo doméstico vai crescer. Além disso, o brasileiro está com menos dinheiro no bolso por causa da crise, o que favorece o transporte rodoviário.
Diante do cenário, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ampliou debates com governos. “A gente sempre conviveu com o transporte clandestino. Com esses bloqueios por causa da pandemia, ele aumentou muito, já que o regular ficou comprometido”, disse a diretora da Abrati, Leticia Pineschi.
“O setor já vem sofrendo com a perda de demanda na pandemia. E também com a presença do clandestino, principalmente nas melhores ligações”, disse Gentil Zanovello, presidente do Sindicato Empresas Transportes Passageiros Estado São Paulo (Setpesp). Em maio deste ano as empresas filiadas no Estado operavam 65% abaixo do que em maio de 2019.
Para além dos transportes clandestinos sem segurança, ganha corpo a disputa entre as empresas tradicionais e os aplicativos de mobilidade. O aplicativo de transporte Buser, em nota, diz que seu modelo de negócios é “legal, justo e necessário para a moderna cadeia da mobilidade urbana”. Segundo a empresa, todas as suas parceiras de fretamento investem em tecnologias de segurança e possuem as licenças necessárias para operar.
“Infelizmente, a regulação não vem na mesma velocidade que as inovações. E as agências misturam, nesse vácuo jurídico, empresas legalizadas com as clandestinas”, diz Buser, citando as disputas envolvendo os aplicativos Uber e 99 com os taxistas.
O Movimento Fretadores pela Liberdade condena o que chama de “perseguição injustificada praticada pelos fiscais da ANTT e da Artesp”. “Enquanto os fiscais interrompem o fretamento colaborativo, milhares de ônibus clandestinos continuam rodando e trazendo riscos”, diz Denis Marciano, um dos líderes do movimento, que reúne cerca de 200 empresas no país.
A disputa chegou a vários tribunais. De um lado, companhias tradicionais alegam que os aplicativos representam uma concorrência desleal, uma vez que elas são obrigadas a seguir critérios como periodicidade da linha e gratuidade de passagens. Do outro, a crítica é de que o transporte rodoviário está nas mãos de poucas empresas e que se tenta frear o surgimento de um mercado mais eficiente.
O maior problema está no conceito de transporte regular e fretamento. Empresas como a Buser acabam sendo autuadas por realizar uma atividade de fretamento, mas que no fim se assemelharia ao transporte regular, que é regido por uma legislação diferente. Entre as características do fretamento na legislação federal está o chamado circuito fechado, ou seja, que o ônibus volte pelo mesmo trajeto de onde partiu.
Em Minas Gerais, um decreto facilitou as operações de ônibus fretado. Entre as ações está a exclusão do circuito fechado e o fim da exigência da finalidade comum, que determina que todos os passageiros tenham o mesmo objetivo no uso do fretado, como ir a um mesmo evento ou congresso. No Sul do país, há uma decisão que proíbe a Buser de operar, embora a empresa tente reverter o cenário.
Em São Paulo, a agência de transporte estadual (Artesp) chegou a por em consulta pública um projeto de lei no ano passado que enfureceu a Buser e empresas fretadoras.
O texto apontava a exigência do circuito fechado, a definição de uma lista de passageiros 48 horas antes da viagem e proibia até que as empresas parceiras usassem a identidade visual da Buser na frota. O projeto provocou uma forte reação da companhia e dos fretadores, que organizaram manifestações e chegaram a procurar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em busca de apoio.
Procurada pelo Valor, a Artesp disse que foram recebidas 84 contribuições para o projeto. “Os próximos passos serão o retorno aos interessados sobre as contribuições e a revisão, a aprovação e a publicação da nova portaria que regula a operação do transporte de fretamento no âmbito estadual”, disse a agência, sem se comprometer com um prazo.
