Do G1 RN
Fotos: Ervans Andrey (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
Nota técnica para orientar operação durante a pandemia foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (7). Locais para passageiros em pé devem ser demarcados no piso do veículo
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (7) uma nota técnica que definiu que os ônibus do transporte público de Natal devem circular com capacidade máxima de 40 passageiros sentados e 15 em pé durante os períodos mais críticos da pandemia no estado.
Segundo o documento do órgão, “deverá ser adotado o limite máximo de três passageiros em pé por m² da área livre de circulação, como forma de diminuir os riscos de contágio”.
A nota afirma ainda que limitação indicada “representa uma diminuição de 50% da capacidade para transporte de passageiros em pé, quando considerada a NBR (Norma Técnica Brasileira) 15570 e uma redução de 25% da capacidade prevista na Lei Complementar Municipal nº 149/2015”.
Durante boa parte da pandemia, os potiguares têm registrado os ônibus de Natal lotados e sem qualquer tipo de distanciamento social para evitar o contágio da Covid-19.
A nota técnica foi publicada pela STTU tem o objetivo de definir o planejamento e a operação do transporte público durante a pandemia. Foi avaliada e definida a capacidade de transporte, dimensionamento da frota mínima e reforço de viagens. Segundo a pasta, o objetivo é reduzir os riscos à exposição ao coronavírus.
“Nesse contexto, o grande desafio enfrentado foi estabelecer o risco máximo aceitável na utilização do transporte público, haja vista a impossibilidade de aplicar a regra geral de distanciamento social na operação do serviço, mas, ainda assim, havendo a necessidade de reduzir o risco de contaminação por Covid-19”, diz o documento.
Quanto à disposição dos passageiros nos ônibus, o documento cita três passageiros por metro quadrado e diz que isso deve ocorrer através de demarcações da cor laranja no piso dos ônibus.
Essa ocupação dos ônibus, considerada pela STTU mais restrita, deverá ser usada sempre que a taxa de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19 em Natal ultrapassar os 80%.
“Assim sendo, para taxas de ocupação de leitos de UTI, em Natal, de até 80%, o sistema de transporte público continuaria funcionando de maneira regular. Para valores acima de 80%, será feito um controle de modo a garantir uma demanda nos veículos que não ultrapasse a capacidade máxima determinada nesta nota técnica”.
Dos 657 veículos que compõem a frota do transporte público na capital potiguar, 630 são considerados ônibus básicos, o veículo padrão. Os demais são 25 midiônibus e dois ônibus articulados.
O padrão de espaçamento para os demais veículos também deve seguir a nota técnica. “Ressalta-se que os 20% da frota que não se enquadram como veículo tipo deverão adotar como capacidade máxima a soma entre o total de passageiros sentados e o produto de 3 pela área do passageiro em pé”.
Frota e demanda
Outro ponto abordado pela nota técnica foi em relação à frota, o número de viagens e a demanda de passageiros. Há alguns meses, Natal vive um impasse, depois da Justiça ter determinado a volta de 100% da frota de ônibus e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) ter comunicado à STTU que não iria cumprir. Novas reuniões foram agendadas para discussão do tema.
Na nota técnica, a STTU cita que Natal tem uma frota total com 657 ônibus, sendo 566 da frota efetiva e 91 da frota reserva. O documento reforça que a frota nas ruas depende da demanda oferecida – e que ela caiu “significativamente” no período da pandemia.
“O setor de transportes, em especial o transporte urbano coletivo, tem acumulado uma perda significativa de passageiros ao longo dos anos e tal fato acentuou-se drasticamente com a pandemia. O desafio que se impõe é, por um lado, garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e, por outro, assegurar a qualidade do serviço e a acessibilidade tarifária ao usuário”, diz a nota.
Segundo a STTU, a queda no número de passageiros por mês entre 2019 e 2020 foi de 46%. “Em 2019, foram transportados 5,6 milhões de passageiros equivalentes mês e, em 2020, este número caiu para 3 milhões”, cita a nota. No mês de março deste ano, o número de passageiros por dia foi de 334 mil.
Entre setembro de 2020 e março de 2021, a pasta diz que a “redução média da frota foi de 28,74% e da demanda de 56,65%, representando uma diminuição maior no volume de passageiros transportados do que da frota em circulação”.
No atual cenário, mesmo com a redução, segundo a STTU, as linhas que seguem operando representam 85,5% da demanda dos passageiros em 2019.
A nota técnica também prevê uma determinação em caso de lockdown: “A frota mínima de 30% só poderá ser adotada após, no mínimo, 48 horas úteis e se o número de passageiros for igual ou inferior a 30% da demanda de referência”.
A STTU diz entender “que a solução para diminuir a ocorrência de lotação não é uma relação direta do aumento da frota, mas sim do aumento do número de viagens, o qual pode, ou não, acarretar aumento da frota” e que “a análise da distribuição das viagens e da demanda ao longo da operação é um elemento fundamental, pois permite – por vezes – compreender se há, de fato, uma operação precária ou uma necessidade de ajustes na operação, de forma a corrigir distorções entre a quantidade de viagens e a demanda em determinada faixa horária”
Neste cenário, a nota técnica estabelece um reforço em parte das linhas que “ainda não atingem o padrão de número de viagens segundo a capacidade máxima estabelecida no presente documento”. Esse reforço representa 36% do total das linhas atualmente em operação.
Audiência pública
A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal reuniu nesta sexta os vereadores, representantes da STTU, Seturn e Defensoria Pública Estadual para debater os problemas do transporte público de Natal durante a pandemia.
Durante o encontro, o secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Paulo César Medeiros, voltou a dizer que o que “define a aglomeração num primeiro momento é a quantidade de viagens”.
“Por isso, defendemos que o problema não se resolve unicamente com aumento da frota, mesmo que, para algumas linhas sim, mas a lotação não acontece o dia todo e nem em todas as linhas, mas nos horários de pico. Estamos fiscalizando por amostragem nos principais pontos por onde passam as linhas mais propensas a aglomerações e corrigindo onde há problemas”.
Segundo o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, é inviável retomar 100% da frota se a demanda não é mais a mesma. “Antes da pandemia já havia desequilíbrio financeiro. A pandemia agravou e ainda mais, levando a demanda à metade. A frota caiu, mas ainda ficou acima da demanda. Os dois impostos que foram zerados representam R$ 0,40 e não alcançam a defasagem da tarifa que estaria em R$ 5 e ainda está em R$ 4. Tem que haver receita pública para subsidiar os programas de gratuidade e de meia passagem”, defendeu o representante do Seturn.
Recentemente, o governo do RN zerou o ICSM do diesel para as empresas de transporte público de Natal e a prefeitura de Natal zerou o ISS. As duas medidas serviram como forma de aliviar a crise financeira e foram condicionadas a um aumento da frota.
Frota Emergencial
Antes disso, os vereadores aprovaram um projeto de lei que autoriza a criação de uma frota suplementar de emergência no transporte público da capital no período da pandemia da covid-19. A matéria é do vereador Milklei Leite (PV).
O projeto autoriza veículos já credenciados que fazem, por exemplo, o transporte escolar, de fretamentos e de turismo, para operarem como linhas de ônibus, como ocorre em dias de greve dos rodoviários. “Esse projeto vem para ajudar a conter a superlotação dentro dos ônibus nos horários de pico, já que não temos 100% da frota circulando, dando o mínimo de segurança à população”, disse o vereador.
