Do G1 Alagoas
Foto: Pei Fon (Secom Maceió)
Uma lei municipal autoriza acumulação de função entre motorista e cobrador de ônibus em Maceió. O texto foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial do Município, mas tem um prazo de seis meses para entrar em vigor.
Com isso, nos ônibus que tiverem à disposição apenas o motorista acumulando função de cobrador, não haverá o pagamento da passagem, no interior dos ônibus, em papel-moeda ou moeda-metálica.
As empresas de transporte coletivo devem disponibilizar pontos de venda de passagem na modalidade virtual, por meio do Cartão Bem Legal. Já aos turistas que precisarem de ônibus urbanos, deve ser disponibilizado um cartão cidadão, sendo a responsabilidade para a confecção e distribuição das empresas de transporte coletivo urbano.
Promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Novaes Netto (MDB), a lei prevê que “as empresas prestadoras do serviço de transporte municipal de ônibus disponibilizarão àqueles colaboradores que ocupam a função de cobrador, oportunidade gratuita de formação profissional pelo Serviço Social do Transporte – SEST e/ou Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, com a finalidade de realocá-los para novas atividades”.
Contudo, o mesmo texto também considera que a oportunidade “não se aplica aos cobradores que, no curso do período desta Lei, praticar falta grave que justifique a sua demissão, nos moldes estabelecidos na Consolidação das Leis Trabalhista – CLT”.
A empresa que descumprir alguma das regras previstas na legislação podem sofrer as seguintes penalidades, nesta ordem:
- Advertência escrita, obedecendo ao contraditório e a ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do efetivo recebimento da notificação
- Em caso de reincidência, multa no montante de 600 UPFAL – Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas
- Cassação da concessão após reincidência da previsão do inciso anterior
Posto de cobrador deve desaparecer, diz sindicato: Ao G1, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transporte Rodoviário (Sinttro), Sandro Régis, disse que o posto de cobrador deve ser extinto em breve, e que esses profissionais já estão passando por capacitação para exercer novas funções.
“Com o avanço da tecnologia, esse posto de trabalho deve desaparecer, pois vai parar de circular dinheiro nos ônibus. Com isso, a gente tem conversado bastante com os empresários para qualificar os cobradores. E isso já está acontecendo. Já temos a figura do agente operacional nos terminais e pontos de grande fluxos, e estão sendo oferecidos cursos gratuitos para eletricista, mecânico, auxiliar de tráfego, dessa forma, o emprego vai ser garantido”, afirmou o presidente do Sinttro.
O representante da categoria na capital também afirmou que a lei propõe o que já é tendência nos transportes rodoviários brasileiros.
“O Projeto do vereador é justamente para evitar a circulação de dinheiro nos ônibus. Quanto ao acúmulo de função, não vai ter. Sem a cobrança de dinheiro, o motorista só vai fazer a função dele, que é de dirigir”, avaliou.
