Da Tribuna do Norte
Foto: Adriano Abreu (Tribuna do Norte)
As obras da segunda etapa do programa Pró-Transporte, na zona Norte de Natal, já poderão ser retomadas. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu as licenças para os prolongamentos da Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, desde o entroncamento com a Avenida Tocantínea até o encontro com a BR-101, e da duplicação da Avenida Conselheiro Tristão, com início na Avenida João Medeiros Filho até o entroncamento da Avenida Tocantínea com a Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima. Porém, nas próximas semanas, o serviço ainda estará em fase burocrática.
De acordo com o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), Manoel Marques, o Eixo 1 (Moema Tinoco/Tocantínea) ainda depende da conclusão das desapropriações. “O Governo passado não prestou contas do último financiamento, então resta uma desapropriação a ser prestada conta para utilizar o restante dos R$ 9 milhões em desapropriações, desde a entrada de Genipabu até a rotatória da Tocantínea”, explicou.
As obras físicas desse trecho só devem começar no segundo semestre. Já o Eixo 2 (Tocantínea/Fronteiras) estará com canteiro de obras em funcionamento nas próximas semanas. Segundo o diretor do DER, foi preciso fazer a revisão dos projetos envolvendo a Caixa Econômica Federal e órgãos da Prefeitura do Natal. Será preciso concluir o viaduto das Fronteiras e, para tanto, é preciso remanejar uma rede de energia. Também será necessário escavar uma lagoa nas proximidades do Ginásio Nélio Dias, reaproveitando o material da escavagem para terraplanagem da obra.
“Vamos executar parte dessa lagoa investindo cerca de R$ 800 mil, deixando-a para a Prefeitura concluí-la. É um acordo que estamos fazendo com a Prefeitura”, disse Manoel Marques. “Devemos concluir os dois trechos até julho de 2022 com um investimento total de R$ 28 milhões. O que de fato terá de terraplanagem é na rotatória de Tocantínea com a Moema Tinoco, outra rotatória na entrada do Nélio Dias, a alça do viaduto e a conclusão da subida do viaduto no sentido da BR 406″, completou.
Os recursos são originários de financiamento do FGTS, disponibilizados através de Contrato de Repasse, celebrado com a Caixa Econômica Federal, parceira do Governo do Estado na obra.
Em julho passado, a governadora Fátima Bezerra assinou, em solenidade virtual, a ordem de serviço para a execução das obras desta segunda etapa do programa de obras de mobilidade da zona Norte da capital, que beneficiará 400 mil pessoas, inclusive dos municípios da Região Metropolitana. Na ocasião, o prazo de execução anunciado foi de 360 dias.
Uma terceira etapa do programa ainda está por vir e deverá integrar a Avenida Tocantínea, passando pelas Avenidas Rio Doce e das Fronteiras até o Complexo Viário do Gancho, que está em execução pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os contratos iniciais do Pró-Transporte foram assinados em 2006, ainda pela Prefeitura do Natal, sendo transferidos para o Governo do Estado em 2013, após uma negociação entre as partes.
Retomada dos serviços seguirá condicionantes: O supervisor do Núcleo de Obras Públicas do Idema (NAOP), Aluízio Aguiar, informou que a emissão das Licenças foi possível em razão da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Idema, DER e a 45ª Promotoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) para não haver impedimento no licenciamento ambiental.
Dentre as condicionantes estabelecidas nos documentos, estão que o empreendedor fica ciente de que deverá executar todas as Medidas Mitigadoras dos Impactos Ambientais, previstas no Relatório de Controle Ambiental e Relatório Ambiental Simplificado apresentado ao Idema; o empreendedor não deverá efetuar a disposição de material betuminoso fora do leito da estrada, devendo informar os locais de deposição de rejeitos e bota-fora para prévia aprovação pelo Idema, além de comunicar ao órgão ambiental a suspensão ou o encerramento da atividade acompanhada de um Plano de Desativação, que contemple a situação ambiental existente.
Para a emissão das licenças sobre o prolongamento da Avenida Moema Tinoco, o empreendedor fica ciente de que só poderá utilizar material de origem mineral (areia, argila, etc.) de áreas licenciadas pelo Idema. Além de uma série de outras condicionantes, o empreendedor deverá cumprir, também, todas as obrigações acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta Aditivo – TAC, assinado pela 45º Promotoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Aditivo do procedimento administrativo de nº 30.23.2343.0000110/2017-41.
Aguiar ressaltou que a viabilidade ambiental solicitada pelo Departamento foi aprovada e tudo está seguro, do ponto de vista ambiental, para o andamento e conclusão das obras. As licenças valem por 6 anos.
