Do Valor Econômico
Foto: Marcos Santos/Jornal da USP/Ilustração/Fotos Públicas
Após 13 meses de pandemia, as concessionárias de rodovias federais vão finalmente receber uma proposta de reequilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A diretoria colegiada do órgão regulador deverá votar hoje uma resolução que prevê reajustes extraordinários das tarifas de pedágio a fim de recompor receitas perdidas pelas operadoras em decorrência dos impactos à atividade econômica.
O texto ainda é preliminar e vai ficar em audiência pública por 30 a 45 dias. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) estima ter acumulado perdas de R$ 1,3 bilhão entre março e junho do ano passado, durante o auge das restrições à mobilidade na primeira onda de covid-19. O cálculo leva em consideração contratos celebrados com governos estaduais.
O Valor teve acesso a um balanço da ANTT com o desempenho das 19 operadoras de rodovias federais. O levantamento aponta o fluxo de tráfego das concessões nos meses de março a dezembro de 2020 e compara esses dados com o mesmo período de 2019. Apenas cinco escaparam de uma queda da demanda.
As concessionárias com maior redução do tráfego foram a CRT (-16,40%), a Ecoponte (-15,41%), a Concer (-14,81%), a Ecosul (-10,02%), a Nova Dutra (-9,35%) e a Rodovia do Aço (-6,79%). Via Bahia, Eco 050, Eco 101, Rota do Oeste e MSVia tiveram aumento.
Em parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia reconhecido que a pandemia configura “força maior ou caso fortuito” nos contratos, dando às empresas o direito de reequilíbrio das concessões por um evento tido como alheio ao risco do negócio. No entanto, a própria AGU orientou que o reequilíbrio fosse feito caso a caso pelas agências.
A ANTT passou os últimos meses trabalhando em uma difícil projeção, que tem sido chamada de “demanda contrafactual”, para estimar a curva do fluxo de tráfego sem a existência de pandemia. O cálculo foi feito mês a mês e por cada praça de pedágio nas concessões federais. Admitindo que jamais conseguiria chegar a um número exato, a agência aplicou então margens de tolerância sobre essa demanda projetada.
Ganha direito ao reequilíbrio quem ficar abaixo da margem mínima das estimativas e pelos meses correspondentes. A grande maioria das concessionárias se enquadra nessa situação pelo menos no período entre março e junho de 2020. A fórmula valerá para verificar frustrações de receitas das operadoras em 2021.
A compensação será feita por meio de revisões extraordinárias das tarifas, com aumento de valor do pedágio diluído ao longo dos contratos. Técnicos envolvidos na formulação da proposta afirmam que, graças à diluição por anos, os aumentos tarifários para repor as perdas acabarão sendo “baixos”.
Algumas operadoras impactadas são de concessões licitadas nos anos 1990 e estão com contratos prestes a expirar. É o caso da Nova Dutra (ligação Rio-São Paulo), da CRT (Rio-Teresópolis) e da Concer (Rio-Juiz de Fora). Para elas, como não haveria tempo de compensar as perdas em poucos meses, o reequilíbrio será feito “na apuração de direitos e haveres” ao fim de cada contrato. Na prática, o governo provavelmente terá que separar uma parte da outorga recebida nas relicitações das rodovias e pagar essas empresas no encontro de contas final, no ato de devolução dos ativos.
Nas discussões técnicas, a ANTT considerou a hipótese de calcular também aumentos e reduções de custos das concessionárias durante a pandemia. Isso abrangeria fatores muito diversos – até a economia com despesas de escritório dos funcionários administrativos colocados em trabalho remoto ou a economia de combustível com veículos destinados a atendimento médico ou mecânico nas rodovias, que foram menos utilizados nos meses de demanda mais baixa.
A conclusão da agência, no entanto, foi de que colocar todos esses fatores no cálculo dos reequilíbrios tornaria os processos burocráticos e quase infindáveis.
A expectativa do governo é que, com uma fórmula de recomposição das receitas já conhecida, os principais grupos com atuação no setor terão mais previsibilidade e confiança para entrar nos sucessivos leilões de rodovias previstos até o primeiro trimestre de 2022.
O Ministério da Infraestrutura pretende fazer seis leilões, que vão exigir R$ 82 bilhões em investimentos privados. A rodada começa no dia 29 de abril, com a BR-153 entre Goiás e Tocantins, com trechos da BR-080 incluídos no pacote. Na sequência, virão: BR-163 (Mato Grosso-Pará), BR-381/262 (Minas Gerais e Espírito Santo) e as relicitações da Dutra, da CRT e de seis lotes de rodovias no Paraná.
O presidente-executivo da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, preferiu não fazer uma avaliação da proposta de reequilíbrio antes de conhecer seus detalhes. “O aspecto mais positivo é ver a agência disposta a dialogar. A partir da iniciativa da ANTT, esperamos que outros órgãos reguladores também se abram às discussões.”
Barcelos evita mencionar casos específicos, mas a principal reclamação das concessionárias tem sido sobre a Artesp (agência de São Paulo), que ainda não se manifestou oficialmente sobre o reequilíbrio dos contratos de rodovias privatizadas no Estado.
