Da ANTT
Fotos: Divulgação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual de Alagoas – BPRv realizaram operação de combate ao transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros no interior de Alagoas (Delmiro Gouveia/AL e Palmeira dos Índios/AL ) e Pernambuco (Águas Belas/PE) entre os dias 16 e 18/02.
A operação teve como objetivo principal combater o transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros e a comercialização irregular de bilhetes de passagem para o transporte clandestino.
Durante a operação foram interditados 06 (seis) estabelecimentos e 04 (quatros) autuados nas cidades de Delmiro Gouveia/AL, Palmeira dos Índios/AL e Águas Belas/PE, durante os procedimentos de fiscalização foram recolhidos vários documentos, talonários de passagem, lista de passageiros, controles de encomendas, entre outros documentos comprobatórios das irregularidades.
Os proprietários e/ou representantes legais deverão comparecer à sede da ANTT responsável pela interdição para realizar os procedimentos necessários, onde irá apresentar os documentos necessários e assinará um termo de responsabilidade se comprometendo a não realizar comercialização de serviço para empresas sem autorização da ANTT.
A ANTT esclarece que o proprietário e/ou representante legal/procurador do estabelecimento deverá zelar pela interdição e a desinterdição não autorizada está sujeita à penalidade prevista junto ao Decreto nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro em seu Art. 336, bem como deverá interromper de imediato a comercialização sob pena de incorrer na infração prevista no Art. 1º, Inciso IV, alínea “r”.
A Coordenação de Fiscalização informa também que está intensificando a fiscalização e o combate a essas irregularidades referentes à comercialização de serviços de transporte rodoviário de passageiros.
A ANTT disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail: [email protected].
