Por UNIBUS RN
Foto: Divulgação/UNIBUS RN
A Prefeitura do Natal, através da STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), prorrogou mais uma vez a validade de documentos que teriam prazo de expiração em 2020. A medida, que foi adotada ainda como consequência do estado de emergência provocado pela pandemia do COVID-19, é voltada para estudantes, trabalhadores e empresas de transporte de passageiros e quem tem direito à gratuidade no transporte público.
A prorrogação dos prazos foi divulgada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 28, através de portaria assinada pelo recém nomeado titular da STTU, Paulo César Medeiros. Esta é uma das primeiras ações da autarquia com o comando do seu novo secretário.
De acordo com a portaria, os cartões da bilhetagem eletrônica usados pelos estudantes tiveram a validade prorrogada até 31 de março de 2021.
Já as carteiras usadas pelos trabalhadores das empresas de ônibus, alternativos, táxis, motofrete e veículos do transporte escolar foram prorrogadas até 30 de abril. Também foi prorrogada até 30 de abril deste ano a validade dos alvarás de tráfego e certificados de vistoria dos veículos usados no transporte público (ônibus e opcionais), táxis, escolares e motofretes.
Já quem tem direito à gratuidade deve ficar atento, pois a portaria trouxe duas datas de vencimento diferentes:
– Os cartões de gratuidade que venceriam nos meses de janeiro de 2020, fevereiro de 2020, janeiro de 2021 e fevereiro de 2021, tiveram a validade prorrogada até 30 de abril deste ano.
– Os cartões de gratuidade que venceriam a partir de março de 2020 ganharam mais 12 meses de validade, de acordo com a data de vencimento do documento.
As novas datas dos cartões de gratuidade são válidas, de acordo com a portaria emitida pela STTU, “para os imunodeprimidos, idosos e demais casos” – os imunodeprimidos beneficiados são os portadores de HIV e quem está fazendo quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise.
Ainda de acordo com o Diário Oficial do Município, os novos prazos de vencimento estipulados pela STTU entram em vigor amanhã, 29 de janeiro.
