Do Diário do Transporte
Foto: Edvan Júnior/Ilustração
Em carta dirigida aos governadores e futuros prefeitos expedida nesta terça-feira, 22 de dezembro de 2020, várias entidades do setor de transportes pedem ações imediatas em defesa do transporte público coletivo.
Assinam a carta as seguintes entidades: Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANTPTrilhos); Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana; Instituto de Engenharia de São Paulo; e Instituto Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (IMDT).
Destacando a grave crise no setor, as entidades lembram a prefeitos e governadores da importância do transporte para a vida das cidades brasileiras, e os incita de forma conjunta a lutar para viabilizarem recursos para manter a atividade em funcionamento. Para tanto, sugerem que discutam a participação do Governo Federal e do Congresso Nacional na solução do problema.
Lembrando que é importante ao Prefeito garantir o reequilíbrio dos contratos durante a pandemia, como também estabelecer uma nova forma de cobertura dos custos, o documento reconhece, no entanto, que essa obrigação não é só sua, “mas também dos demais entes da federação, sobretudo do Governo Federal”.
De maneira geral, a Carta das entidades relata o cenário atual de grave crise no setor, e que pode colocar em risco uma atividade que vem sendo construída há anos. Isso prejudicaria seriamente o setor produtivo de muitas cidades brasileiras, além de aumentar o clima de insegurança.
No documento, as entidades reafirmam que um serviço essencial como o transporte público, do qual dependem as cidades, não pode sobreviver apenas das receitas das tarifas pagas pelos que o utilizam, justamente as pessoas mais pobres.
VETO PRESIDENCIAL SURPREENDEU
Como mostrou mais cedo o Diário do Transporte, empresas de ônibus e operadoras de trens e metrôs de todo o país acumulam desde março de 2020, quando teve início as medidas decorrentes da pandemia Covid-19, prejuízos que orçam R$ 16,3 bilhões. Desse total, R$ 7,5 bilhões referem-se à arrecadação de receita do setor de trilhos e R$ 8,8 bilhões dos ônibus.
Mesmo com valores gigantescos, e após negociações intensas com técnicos do Ministério da Economia, algumas entidades representativas do setor de transportes finalmente conseguiram há alguns meses chegar a um consenso quanto a um auxílio emergencial, que redundou num valor de R$ 4 bilhões, o que foi na sequência espelhado no PL 3364, redigido pelo deputado Fabio Schiochet.
Ficou claro na época para os técnicos governamentais que as empresas de ônibus e trilhos, para poder cumprir seu papel social, estavam rodando com uma demanda superior à oferta, o que aumentou o rombo de caixa. Algumas cidades conseguiram amenizar a situação às custas de subsídios, outras, por falta de recursos, não conseguiram.
O valor de R$ 4 bilhões, no entanto, foi o valor possível naquele momento, tanto para o orçamento governamental, diziam os técnicos do Ministério, como para a aceitação política do Congresso, que participou da etapa final da negociação do PL. Várias contra exigências foram feitas para a liberação dos recursos, todas elas incorporadas ao Projeto de Lei.
Após ter sido votado e aprovado na Câmara e no Senado, causou estranheza e revolta o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 3364, ação negativa que jogou por terra as esperanças de o setor entrar em 2021 com um pouco de fôlego.
Entidades que há décadas lutam em defesa do transporte público coletivo, e que participaram das articulações com técnicos do governo para alinhavar o auxílio emergencial, não entenderam até agora o que houve.
Diante da falta de respostas, e principalmente da falta de medidas concretas, elas se uniram para exigir mudanças. Mas sabem que estas só serão possíveis se houver a participação proativa e propositiva dos maiores interessados, prefeitos recém (re)eleitos e governadores.
As cartas têm esse sentido. Veja abaixo na íntegra:
