Do Diário do Transporte
Foto: Júnior Mendes/Ilustração
Já secretário Baldy diz que governo de São Paulo precisou injetar R$ 1,1 bilhão para manter serviços de transportes metropolitanos por causa da pandemia, mas que muitos estados enfrentarão grandes dificuldades por não terem recursos
O governador de São Paulo, João Doria, criticou na manhã deste sábado, 12 de dezembro de 2020, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL) 3364/20 do deputado Fabio Schiochet que propôs um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes.
A declaração ocorreu em resposta ao questionamento do Diário do Transporte sobre os impactos do veto na manutenção dos serviços de ônibus, trens e metrô e numa eventual decisão de reajuste das tarifas de transportes coletivos na região metropolitana de São Paulo no início de 2021.
Uma das condições para as cidades e estados que recebessem o auxílio era congelar as tarifas de ônibus e sistemas metroferroviários até pelo menos o fim do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
“Como posicionamento do governo do Estado de São Paulo, [entendemos] que é mais um equívoco do governo Bolsonaro” – disse Doria.
Ainda na manhã deste sábado, 12 de dezembro de 2020, no mesmo evento de entrega de uma ciclovia revitalizada ao lado da linha 9 de trens, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse ao Diário do Transporte que o Governo do Estado neste ano precisou injetar R$ 1,1 bilhão em recursos do tesouro para manter as operações do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e dos ônibus gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) diante da queda da demanda e da necessidade de oferecer frota em percentuais maiores que a quantidade de passageiros.
Para o secretário, que já foi Ministro das Cidades na gestão Michel Temer, existem estados que não possuem estas condições de manter os serviços e vão sentir falta das verbas previstas pelo projeto vetado.
“Neste momento, o governo do Estado de São Paulo tem condições de oferecer os serviços, com manutenção de salários, frotas, higienizações em estações e plataformas, mas podemos sim lamentar pelos estados que não têm condições devido a falta deste auxílio financeiro” – disse Baldy.
As diferentes entidades que representam o setor de transportes têm duas esperanças: que o Congresso derrube o veto integral de Bolsonaro ou que o presidente da República edite uma MP (Medida Provisória) com o auxílio ou ao menos parte dele, mas esta possível MP ainda não foi sinalizada de forma oficial pelo governo que enfrenta resistência dentro da equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, para a liberação de recursos.
OUTRO LADO:
Oficialmente, em mensagem enviada ao Senado, Bolsonaro diz que as razões do veto foram técnicas.
O governo argumenta que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos do projeto de lei poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19 e que poderia ser barrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por poder infringir Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC).
