Do Diário do Transporte
Foto: Roberto Parizotti/Fotos Publicas/Ilustração
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, autorizou o remanejamento de mais R$ 250 milhões para bancar o sistema de ônibus na cidade. Os recursos fazem parte da abertura de dois créditos adicionais, ou seja, quando dinheiro sai de um determinado fim e é transferido para outro.
A publicação oficial ocorreu nesta sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.
Uma transferência é de R$ 30,1 milhões (R$ 30.167.000,00) e, outra de R$ 219,8 milhões (R$ 219.833.000,00).
Entre as destinações iniciais do dinheiro, que agora cedem para o sistema de ônibus estão os recursos provenientes do superávit financeiro de 2019; Implantação de Projetos de Redesenho Urbano em áreas Calmas e Segurança Viária (que está no programa de metas); Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas (também no programa de metas); Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus; entre outros. (Veja abaixo o Decreto)
Como vem mostrando o Diário do Transporte, desde depois de julho, os remanejamentos de recursos para o sistema de transportes têm sido constantes porque a verba reservada no orçamento para os subsídios de 2020 acabou.
O orçamento aprovado pela Câmara Municipal em 2019 para 2020 foi de R$ 2,25 bilhões.
Para 2021, o valor proposto é o mesmo: R$ 2,25 bilhões.
Os subsídios servem para complementar o custo do sistema que é superior ao que as catracas arrecadam e bancam benefícios como gratuidades a idosos, pessoas com deficiência e estudantes; além de integrações pelo Bilhete Único. Segundo dados da prefeitura quando aplicou o mais recente reajuste na passagem no início de 2020, sem subsídios, a tarifa poderia ser de mais de R$ 7.
A pandemia de Covid-19 fez com que a demanda de passageiros caísse e, a fórmula dos 32 contratos assinados com as viações prevê que, em caso de excepcionalidades, a prefeitura banque a queda de receita das empresas.
Este modelo de compensação foi criticado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) que prevê a possibilidade que os subsídios cheguem R$ 4 bilhões neste ano. O órgão sugeriu a mudança deste modelo de contrato.
MUDANÇAS QUE PODERIAM BARATEAR O SISTEMA NÃO SAÍRAM DO PAPEL:
Enquanto a conta dos subsídios cresce, o sistema de ônibus pouco muda.
Quando assinou os contratos atuais em 06 de setembro de 2020, o prefeito Bruno Covas prometeu mudanças na rede de linhas e nos critérios de remuneração das empresas que, segundo a promessa na época, deixariam os serviços mais eficientes e reduziriam custos.
Entretanto, com a pandemia de Covid-19, os estudos em andamento para as alterações mais significativas na rede de linhas foram paralisados.
A nova rede deveria começar a ser implantada em 06 de setembro de 2020, um ano após a assinatura dos contratos, com período de conclusão em 36 meses. Mas em 03 de setembro de 2020, a SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) informou ao Diário do Transporte que os estudos seriam retomados depois da pandemia.
SUBSÍDIOS EM SI NÃO SÃO O PROBLEMA:
Subsidiar o transporte coletivo é uma prática comum nas políticas de transportes em diversas partes do mundo.
A lógica é que o transporte traz benefícios para todos na sociedade e não apenas para o usuário, então, mesmo que em proporções diferentes, todos devem colaborar com os sistemas.
Quem só anda de carro, por exemplo, é beneficiado pelo transporte coletivo, uma vez que quando maiores e mais eficientes forem as redes de ônibus e metrôs, mais gente vai optar pelo transporte público e haverá menos carros nas ruas para quem permanecer se deslocando individualmente.
Mais deslocamentos de ônibus, trens e metrôs significam também menos poluição, o que melhora a qualidade de vida da população e reduz os custos em saúde pública. Somente na cidade de São Paulo, sem o contexto da pandemia de Covid-19, em torno de quatro mil pessoas morrem por ano por problemas causados ou agravados pela poluição do ar.
Mais gente andando de ônibus, tens e metrôs em serviços de qualidade significa menos acidentes de trânsito, que também são custos para a saúde pública.
Os subsídios também ocorrem para bancar benefícios sociais que não são da área de transporte, mas são praticados no transporte, como gratuidades para idosos, pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e algumas categorias profissionais.
Em São Paulo, os subsídios, segundo a prefeitura, custeiam partes das gratuidades e as integrações feitas pelo Bilhete Único.
Sem os impactos da pandemia na demanda, o sistema de ônibus na cidade de São Paulo arredava em torno de R$ 5 bilhões por ano, mas por cauda de integrações e gratuidades, custava em torno de R$ 8 bilhões por causa das gratuidades e integrações de acordo com dados da conta do sistema.
A maior parte dos sistemas de ônibus no País não conta com subsídios, sendo os benefícios sociais custeados pelos valores das tarifas pagas pelos passageiros.
O que se questiona em várias momentos é a necessidade de primeiro ajustar os sistemas e deixá-los com mais eficiência e qualidade para que não haja o risco de dinheiro público estar bancando a ineficiência e a má qualidade de prestação de serviços.
