Do Diário do Transporte
Foto: Edvan Júnior
Projetos de lei foram inseridos na pauta depois de reunião com as lideranças
A semana promete ser agitada e decisiva para o setor de transportes de passageiros no Senado Federal. Dois projetos de interesse tanto dos segmentos urbano e metropolitano como do rodoviário foram incluídos na tarde desta terça-feira, 17 de novembro de 2020, na pauta desta semana após reunião de líderes.
De acordo com a Agência Senado, para esta quarta-feira (18) está prevista a votação do PL 3.364/2020, já aprovado pela Câmara, que prevê ajuda de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros e o PL 3.819/2020 que reinstitui a obrigatoriedade de licitações para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
A aprovação pelos deputados, que rejeitaram as emendas ao texto votado, ocorreu em 26 de agosto de 2020, e desde então não foi analisado pelos senadores. O projeto estava emperrado na Câmara desde julho.
O benefício é destinado para sistemas em cidades com 200 mil habitantes ou mais. A expectativa é que texto passe no Senado com poucas alterações ou nenhuma.
ÔNIBUS RODOVIÁRIOS:
Ainda de acordo com a Agência Senado, os parlamentares da casa devem analisar nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2020, o PL 3.819/2020, que restabelece a obrigatoriedade de licitações para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O texto é do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e tem o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como relator. A matéria chegou a entrar na pauta do Plenário antes das eleições municipais, mas foi retirada depois de divergências em relação aos requerimentos para adiamento de votação. Para evitar as discussões e tentar chegar a um entendimento, o próprio autor pediu o adiamento da votação.
LEI KANDIR
Outro tema importante que deve ser analisado na quarta-feira (18) é o projeto de lei complementar (PLP) 133/2020, que transfere recursos da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto regula acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores, em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
PRONAMPE:
O Senado, por meio de sua agência, informou também que foi colocado na pauta para quarta-feira, o PL 5.029/2020, de autoria do senador Jorginho Mello que estabelece para a terceira etapa do Pronampe um limite de financiamento de R$ 300 mil, com juros de 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic — mais altos que os das primeiras etapas (1,25% mais taxa Selic). A carência – prazo para o início do pagamento — permanece em seis meses. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.
Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases. O projeto é relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
A PAUTA:
LP 133/2020 – Compensa perdas arrecadatórias com a Lei Kandir
PL 5.029/2020 – Terceira etapa do Pronampe
PL 3.364/2020 – Estabelece auxílio financeiro de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros
PL 3.819/2020 – Reinstitui a obrigatoriedade de licitações para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
