Do Diário do Transporte
Foto: ANTT/Divulgação
Em três dias, foram 38 ônibus apreendidos até agora no Feriado de Finados
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prosseguiu na noite deste domingo e madrugada de segunda-feira, 01 e 02 de novembro de 2020, mais uma ação da Operação Pascal, de fiscalização e combate ao transporte interestadual não autorizado de passageiros.
Em função do feriado prolongado de Finados, celebrado nesta segunda-feira, 02 de novembro, a equipe de fiscais seguiu atuando nas regiões de Resende (RJ) e Itatiaia (RJ).
No terceiro dia da operação, a Agência apreendeu mais 13 ônibus, totalizando agora 38 veículos retidos em três dias.
A ANTT contou mais uma vez com o apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Barreira Fiscal e da Polícia Militar RJ.
A maior parte dos veículos apreendidos é de ônibus de empresas de fretamento (turismo) realizando serviço semelhante ao de linha regular (viagem somente em um sentido com o grupo de passageiros) por meio de aplicativo.
Como na operação de sábado, entre as imagens enviadas de ônibus apreendidos, estão coletivos com a logomarca da Buser.
O QUE DIZ A BUSER:
Ao Diário do Transporte, a Buser diz que vai acionar judicialmente a fiscalização.
“A Buser e suas parceiras denunciarão todos os envolvidos nas apreensões ilegais. O Poder Judiciário será acionado para que os prejuízos causados sejam restituidos. Ministério Público e Polícia Federal serão comunicados do crime de desobediencia, pelo desrespeito de decisões judiciais. As imagens e os áudios das apreensões serão analisados pelo corpo jurídico e o desrespeito a Lei do Abuso de Autoridade serão igualmente denunciados.”
O QUE DIZ A FISCALIZAÇÃO DA ANTT:
A fiscalização da ANTT tem reiterado em notas ao Diário do Transporte que apenas cumpre o que é determinado pela legislação.
Segundo os fiscais, as empresas infratoras costumam emitir Licenças de Viagem, que é o documento que autoriza uma viagem de turismo com circuito fechado (ida e volta do mesmo grupo de passageiros, com origem, destino e itinerário previamente definidos).
O chamado circuito aberto, que é quando os passageiros na ida não são os mesmos da volta, não é autorizado pela legislação para ônibus fretados, sendo possível esta modalidade somente para as linhas regulares.
De acordo com a ANTT, essa prática é ilegal e verificada durante as fiscalizações e, quando se constata que o serviço executado pela infratora é de linha (viagem somente de ida), e que as informações constantes na Licença de Viagem apresentadas são ideologicamente falsas, os fiscais realizam a apreensão do veículo, pois o transporte é considerado clandestino (Resolução ANTT nº 4.287/2014).
Os passageiros dos veículos apreendidos foram conduzidos a ônibus de empresas regulares, com os custos das passagens sendo assumidos pela empresa de aplicativo que havia contratado os serviços.
As ações fazem parte da Operação Pascal, que ocorre em todo país, e tem como objetivo combater o transporte clandestino rodoviário interestadual de passageiros que, segundo a agência, é responsável pela maior parte dos acidentes com vítimas nas estradas, e causa prejuízos milionários aos cofres públicos com a sonegação de impostos.
Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a ANTT reitera que não fiscaliza aplicativos, e sim “apenas a execução, oferecimento, e/ou comercialização de serviço de transporte interestadual clandestino de passageiros, não entrando no mérito da forma de como o serviço é contratado”
A nota ainda detalha canais de denúncia.
Estão à disposição da população os canais de atendimento da Ouvidoria da ANTT para denúncias, reclamações ou dúvidas:
Whatsapp (61) 99688-4306;
Telefone 166 da Ouvidoria (24h);
E-mail [email protected].
