Do Diário do Transporte
Foto: Divulgação/EMTU
Os deputados da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram entre o fim desta terça-feira, 13 de outubro de 2020, e início da quarta (14) o Projeto de Lei – PL 529, de 2020, de autoria da equipe do Governador João Doria, em forma de substitutivo, que propõe uma série de ajustes na administração para corte de custos. A gestão estima um déficit de R$ 10,4 bilhões na arrecadação no ano que vem.
Foram 48 votos favoráveis ao projeto, o voto do presidente e 37 contrários, de um total de 86 votos, sem análise dos destaques, cuja votação ficou para a próxima sessão.
Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.es diferentes contra a proposta, como Novo, PSL e PT, entre outros. Pelo projeto de Doria, as atribuições da EMTU passam para a Artesp – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo
Em meio à sessão, os deputados aprovaram por 48 votos a 35, mais o voto do presidente, o texto do substitutivo apresentado pelo relator especial, deputado Alex de Madureira, que engloba as modificações propostas pela deputada Janaína Paschoal.
A parlamentar apresentou uma emenda que tira da lista de extinções as seguintes empresas ou autarquias: FURP (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), o ONCOCENTRO (Fundação Oncocentro de São Paulo), o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”)
Janaína Paschoal, também na emenda, sugeriu que fossem excluídas do projeto as mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o chamado imposto sobre herança.
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