Da ANTP
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Esclarecer e orientar tecnicamente a formulação de soluções para os problemas do transporte público, tais como custo e tarifa, infraestrutura e modelo de contratação dos serviços, entre outros, é o principal objetivo do GuiaEleições 2020 – Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade. A publicação reúne colaborações de um grupo formado pelos principais atores da cadeia produtiva do transporte público coletivo e já está disponível para acesso.
Especialistas, montadoras/fabricantes de ônibus, empresas operadoras e poder público se dispuseram a contribuir com propostas viáveis e, na maioria, possíveis de implantação durante a vigência do mandato dos futuros eleitos (2021/2024). As propostas podem ser colocadas em prática pelo município ou com auxílio de outros entes da federação, em especial com a União, e com os estados nas regiões metropolitanas (no caso do transporte intermunicipal de característica urbana), para que as cidades possam ter um transporte público sustentável, de qualidade e ao alcance da população de menor renda.
A publicação, coordenada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), organiza em oito temas as principais medidas a serem tomadas para um transporte público eficiente, com foco no ônibus urbano, responsável por 85,7% dos deslocamentos de pessoas em transporte público nas cidades brasileiras – o restante é atendido por trens urbanos, metrôs, barcas e serviços organizados de vans.
As ações recomendadas para os mandatos de quatro anos partem das propostas contidas no Caderno Técnico no 25 da ANTP — Construindo Hoje o Amanhã: Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil — e incorporam outras sugestões que não esgotam todas as medidas possíveis, mas representam um rol considerável de propostas que, se aplicadas, resultarão num transporte de melhor qualidade, mais eficiente e mais barato. “São medidas que devem ser aplicadas de forma compatível com o tamanho e condições econômicas das cidades e conforme as necessidades e complexidades do sistema de mobilidade urbana local”, segundo explica Ailton Brasiliense, presidente da ANTP.
Propostas: As sugestões passam por desafios e soluções para equacionar os principais problemas do transporte coletivo urbano no Brasil. A transparência das informações básicas sobre o serviço de transporte, como contratos, operação, custos envolvidos e outros itens figura como a primeira sugestão do guia. A publicação também trata da necessidade de adoção de um novo modelo de contratação do serviço de transporte público que solucionaria problemas crônicos, tais como o cálculo das tarifas baseado no número de passageiros transportados ao invés da qualidade do serviço. Outro desafio para um transporte coletivo urbano de qualidade é a falta de infraestrutura urbana adequada. Nesse sentido, a cartilha aponta a priorização do transporte como solução e detalha passo a passo como fazer isso.
O custeio ou custo do transporte público coletivo também está nessa lista para melhorar o serviço, que hoje é coberto basicamente pela tarifa pública, cobrada dos passageiros. A publicação aborda ainda a questão do financiamento e investimentos no serviço de ônibus urbano no Brasil e indica soluções para a falta de recursos e linhas de crédito que impedem ou retardam as melhorias na infraestrutura urbana.
“Esse modelo de custeio está ultrapassado e impede a melhoria do sistema porque todo o ônus recai sempre sobre quem paga a passagem”, esclarece o presidente da ANTP. Ele reforça que o objetivo desse documento é levar essas propostas para o debate eleitoral em todas as regiões do Brasil e, na sequência, para os planos de governo dos eleitos. “É preciso que os candidatos e candidatas entendam que boas políticas para um transporte público eficiente, barato e com qualidade podem transformar para melhor uma cidade ou região, trazer desenvolvimento e qualidade de vida. E resultam, naturalmente, em muitos votos”, enfatiza.
Outra referência para a melhoria do coletivo urbano está nos padrões de qualidade. O item refere-se à necessidade de estabelecer padrões e adotar ações para tornar o serviço de transporte público brasileiro mais eficaz e satisfatório aos usuários.
A publicação cita ainda itens como comunicação e desenvolvimento social como forma de mostrar à sociedade que o transporte público pode ser converter em instrumento de desenvolvimento e elemento transformador da vida nas cidades, ao garantir a mobilidade e a sustentabilidade.
As ações emergenciais fecham a lista de sugestões do guia, focadas no desafio de solucionar o desequilíbrio econômico-financeiro do setor de transporte público gerado pela pandemia da Covid-19. Medidas adotadas em várias cidades que estão tendo papel fundamental para a manutenção das operações este ano e que talvez precisem ser prorrogadas para o ano que vem, quando os eleitos tomam posse.
