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Foto: Júnior Mendes/Ilustração
Apesar de ter anunciado no fim de junho que iria reduzir em 50% o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado das empresas de ônibus, a Prefeitura do Natal ainda não implantou a medida. Dois meses depois, o Município continua cobrando a alíquota de 5% sobre a operação das empresas – o que agrava o prejuízo financeiro das companhias.
O benefício fiscal foi anunciado na mesma época em que motoristas e cobradores estavam em greve para cobrar aumento salarial e uma trégua nas demissões. A redução do imposto seria uma forma de aliviar o caixa das empresas na pandemia do novo coronavírus – que fez despencar a demanda por transportes – e de evitar um aumento na tarifa para cobrir os custos.
De acordo com Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn – o sindicato que representa as empresas –, o anúncio do prefeito Álvaro Dias “ficou na promessa”. “Até o dia de hoje, não foi concretizado”, disse Queiroga nesta quarta-feira 2, em entrevista à 98 FM Natal.
No mesmo dia em que a prefeitura anunciou que reduziria o ISS, o Governo do Estado informou que também daria um incentivo para as empresas.
No dia seguinte, 29 de junho, foi publicado um decreto da governadora Fátima Bezerra que reduziu em 50% o valor do ICMS cobrado sobre o óleo diesel comprado pelas empresas de transporte municipal e intermunicipal. A isenção vale até o fim do ano.
O secretário de Tributação de Natal, Ludenílson Lopes, disse ao Agora RN que o anúncio da prefeitura segue de pé, mas que a lei impede a concessão de benefícios fiscais por decreto. Por isso, segundo ele, o prefeito Álvaro Dias não seguiu o que fez a governadora Fátima Bezerra.
Ludenílson informou que a gestão municipal já mandou um projeto de lei para a Câmara Municipal pedindo autorização para conceder o incentivo, mas que os vereadores ainda não discutiram o assunto. O secretário ressalta que, após a aprovação da Câmara, o benefício fiscal será dado.
“O benefício fiscal depende de lei e quem aprova é o Legislativo. O Executivo cumpriu seu papel, porque mandou o projeto de lei. Mandou para aprovação da Câmara Municipal. Os poderes são independentes. O Legislativo ainda não aprovou. Está no direito deles. Qualquer benefício fiscal só pode ser dado com lei específica”, disse o secretário ao Agora RN.
Ainda segundo Ludenílson, caso a Câmara aprove o incentivo, o benefício terá os efeitos retroativos a 1º de julho de 2020.
