Do O Estado – CE
Foto: Edvan Júnior/Ilustração
A Câmara dos Deputados pode votar hoje (18) o projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades. O socorro, previsto no Projeto de Lei 3364/20, do deputado federal Fabio Schiochet (PSL-SC), deve-se à queda de receita das empresas de transporte público urbano por causa das medidas de combate à pandemia de covid-19, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.
O substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup). O texto permite que os recursos sejam destinados aos estados, ao Distrito Federal, às capitais estaduais, às cidades de regiões metropolitanas e aos municípios com mais de 300 mil habitantes. Todos os interessados deverão assinar termo de adesão e seguir suas condições para receber o dinheiro federal, mas empresas públicas ou de economia mista não poderão ser beneficiadas.
Agenda
A sessão plenária de terça-feira está marcada para as 13h55. Também haverá sessões da Câmara na tarde de quinta-feira (20). Na quarta-feira (19), está prevista sessão do Congresso Nacional, dividida em duas partes para os deputados, às 10 horas e às 19 horas. A pauta do Congresso ainda não foi divulgada. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
