Do O GLOBO
Foto: Josenilson Rodrigues/Ilustração
O Ministério da Economia aceitou socorrer operadoras de transporte coletivo em R$ 4 bilhões, como determina um projeto em tramitação na Câmara. O governo, porém, vai condicionar a ajuda a um conjunto de mudanças estruturais nos sistemas de ônibus das cidades e nas empresas prestadoras de serviço, incluindo novas licitações.
A equipe econômica quer que todos os contratos de ônibus socorridos sejam alvo de licitação pública e pretende eliminar pontos considerados impeditivos para a entrada de novos operadores no sistema, marcado por escândalos de corrupção em diversos estados e alvo constante de reclamações dos usuários.
– A gente viu uma oportunidade de condicionar esse repasse a uma revolução no setor. Não se pode repassar recurso para empresa com baixo grau de governança. A gente passa para estados e municípios, que vão se comprometer com uma série de ajustes – disse ao GLOBO o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo MacCord.
O projeto de socorro federal ao setor está na pauta da Câmara e pode ser votado nesta semana. Prevê que 60% dos recursos totais sejam destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal receberiam os 40% restantes, de acordo com o tamanho da população em regiões metropolitanas. Os gestores locais passarão os recursos às empresas de ônibus e metrô.
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), acatou alguns pedidos do governo, mas a equipe econômica ainda aguarda ajustes no texto para liberar o dinheiro. O governo federal quer ainda que os contratos socorridos tenham um aditivo impedindo sua prorrogação e fixando vigência de 15 anos, a contar da aprovação da lei. Estes dois pontos ainda são negociados com o relator.
– Sem isso, a gente não consegue justificar a entrada de dinheiro nem a política pública. Não é uma operação de socorro, é uma operação de transformação do setor – afirma MacCord.
NTU
O presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, afirma que a ajuda será insuficiente para reestruturação da atividades, porque durante a pandemia o setor teve prejuízo R$ 3,72 bilhões.
– Essa ajuda, ainda que bem-vinda, vem fora de hora. As empresas se endividaram para manter a operação durante a pandemia. O setor está disposto a revisar os contratos em função do apoio do governo com a condição de buscar um reequilíbrio econômico para a atividade.
Para Cunha, o ideal seria um marco regulatório do setor de transportes, como houve para o saneamento.
